quinta-feira, 2 de julho de 2015

Agente socioeducativo é morto a tiros em via pública de Maceió

A Polícia Civil deve investigar o assassinato de um agente socioeducativo morto na noite desta quarta-feira, 1°, na Rua 11 de Julho, não bairro da Ponta Grossa. 

O agente foi morto com tiros no tórax e nas costas e teve sua arma, uma pistola calibre 380 levada pelos criminosos.A arma seria da Secretaria de Ressocialização e havia sido acautelada – cedida – a vítima.

Cláudio Luiz da Silva, de 55 anos, morreu antes de receber atendimento médico. Apesar de o crime ter sido cometido em via pública, moradores da região não souberam repassar informações sobre a autoria ou motivação do assassinato.

Agente foi morto com tiros no tórax e nas costas.Nenhuma linha de investigação deve ser descartada pela Delegacia de Homicídios que investigará o crime.

Também foram acionados peritos do Instituto de Criminalística e funcionários do Instituto Médico Legal (IML), para perícia e remoção do corpo.

http://www.marechalnoticias.com.br/noticias/destaque/agente-socioeducativo-e-morto-a-tiros-em-via-publica-de-maceio/

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2015/07/02/latrocinio-ou-problemas-com-venda-de-carro-dh-investiga-execucao-de-agente-socioeducativo

Juíza determina fechamento de centro da Fundação Casa em Campinas

A decisão foi dada em Representação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude apontando que a unidade não atende aos direitos dos adolescentes, especialmente em Relação às condições de habitabilidade, salubridade, e superlotação.

Instituição afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

A Justiça determinou o fechamento de uma das unidades da Fundação Casa, em Campinas (SP), no prazo de 90 dias. De acordo com a juíza da Vara da Infância e Juventude Renata de Oliveira Milani, o Centro de Atendimento Rio Amazonas, que fica na Vila Georgina, não atende aos direitos dos adolescentes em relação à habitação e higiene. 

A decisão, que é do dia 19 de junho, foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). No entanto, a instituição ainda pode recorrer.

Fundacao Casa - Rio Amazonas

No município, são cinco unidades da Fundação Casa, duas de internação provisória - Casa Andorinhas e Rio Amazonas -  e três definitivas - Casa Campinas, Maestro Carlos Gomes e Jequitibá.
Condições precárias

Segundo o MP, a ação, ajuizada em 2000, mostrava a inadequação das instalações da unidade, especialmente em relação à habitabilidade, higiene e salubridade. Os problemas foram confirmados também pelo Conselho Tutelar, pela Vigilância Sanitária, por perícias e por uma inspeção judicial, realizada em 10 de abril.

A sentença da juíza enumera as condições precárias das instalações sanitárias e da sala de educação cultural, a inexistência de refeitório, a falta de projeto de proteção contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, a falta de janelas ou sistema para circulação de ar ou entrada de iluminação natural nos alojamentos, ausência de isolamento térmico e outros problemas.

Superlotação
Além das irregularidades na estrutura física, de acordo com o MP, foi constatado um desrespeito à lotação máxima da unidade. O centro também não possuía alvará para funcionar.
No julgamento, segundo o MP, a Justiça observou que na fiscalização judicial realizada em setembro de 2014, constatou-se que a unidade, que tem capacidade para atender 46 adolescentes, contava com 69 internos.
“Esta superlotação gerou prejuízo às atividades pedagógicas, de esporte e lazer aos adolescentes, visto que não há lugar físico para que todos os adolescentes tenham acesso às salas de aula, nem é possível garantir o desenvolvimento do trabalho de lazer e esporte sem comprometer a segurança deles e dos servidores”, diz a sentença.
A decisão também destaca que a unidade tem atuado acima de sua capacidade, “extrapolando inclusive a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu uma elasticidade de 15%, o que tem repercutido em violação aos direitos dos adolescentes."

Internos no centro
A assessoria da Fundação Casa informou que a instituição ainda não foi notificada sobre decisão judicial para o fechamento do centro Rio Amazonas, e disse que atualmente o local tem 45 adolescentes cumprindo medida socioeducativa, sendo que a capacidade de atendimento é para 46 jovens.
A instituição disse ainda que os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/07/juiza-determina-fechamento-de-centro-da-fundacao-casa-em-campinas.html

http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2015/07/cidades/81494-justica-manda-fechar-unidade-da-fundacao-casa-em-campinas.php

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Sindicato denuncia situação caótica no centro socioeducativo de Rondonopolis

Há anos agentes que trabalham no sistema socioeducativo de Rondonópolis pedem melhorias para o local, porem a situação tem piorado com o número de internos no limite isso tem afetado o modo de trabalho e causado riscos, tanto para os que trabalham como para internos e os que  visitam a unidade.

De acordo com o presidente do sindicato da carreira dos profissionais do sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS), Paulo César de Sauza, a situação e alarmante e precária e por isso um documento relatando as condições de trabalho dos servidores foi confeccionado.

Ainda o segundo o presidente, a capacidade máxima de internos no local, com todos os quartos funcionando é de 32 adolescentes.

 Com o grande fluxo de entrada e saída a média está em 26 internos para apenas quatro agentes socioeducativos no plantão. "Para que fosse aceitável, o numero de agentes deveria ser o dobro e por isso a contratação é tão urgente" afirmou.

Em abril deste ano, um interno foi assassinado dentro do centro socioeducativo, possivelmente por um colega de cela, o que poderia ter sido evitado caso houvesse mais recursos.

Haverá uma reunião nos próximos dias entre os servidores locais para estudar que atitude tomar sobre o caso.

http://www.agoramt.com.br/2015/06/sindicato-denuncia-situacao-caotica-no-socioeducativo-de-rondonopolis/

MP ajuíza ação para que Estado solucione irregularidades no Centro Socioeducativo de Cacoal

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública, em que requer liminar para que o Estado de Rondônia adote uma série de providências relacionadas à estrutura física e ao atendimento de internos no Centro Socioeducativo de Cacoal, os quais, atualmente, violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Em maio e junho deste ano, rebeliões e motins motivaram a instauração de situação de crise na unidade.

A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, que argumenta que, desde agosto de 2013, o Ministério Público vem requerendo a adequação do centro, sob o ponto de vista do atendimento aos internos e da estrutura física do prédio.

De acordo com a ação, ao constatar no local o não atendimento dos direitos dos adolescentes, a falta de recursos humanos, ambiente físico e estrutura precária, além da não observância do programa de atendimento socioeducativo de privação de liberdade – internação, conforme determina o Sinase (Lei nº 12.594/2012), o Ministério Público tentou celebrar Termo de Ajuste de Conduta com a Secretaria de Estado da Justiça, com o objetivo de que as graves irregularidades fossem sanadas, não obtendo sucesso, contudo.

À época, o MP chegou a encaminhar à Sejus minuta do TAC, relatórios e vistoria de corpo de bombeiros sobre a situação do centro. A Secretaria, porém, se manteve inerte, sem apresentar solução aos problemas noticiados, não tendo manifestado sequer interesse em agendar reunião com o Ministério Público ou propor soluções paliativas. Na ocasião, limitou-se apenas a informar que a minuta do TAC passaria sob o crivo da Procuradoria do Estado. A questão, entretanto, não teve nenhum avanço.

Liminar 
Na ação, o Ministério Público requer pedido de liminar para que, entre outras providências, o Estado de Rondônia faça a contratação emergencial de segurança externa ou sua viabilidade pela Polícia Militar.

Também requer a contratação emergencial de agentes socioeducadores suficientes para atender o número de socieducandos, de modo a minimizar situações de risco e viabilizar o direito diário ao “banho de sol” dos internos, inclusive aos finais de semana, bem como a oferta de números de refeições diárias dos socioeducandos, de três para cinco refeições, bem como o fornecimento de material de limpeza e de higiene pessoal.

Outra medida liminar pleiteada pelo MP é a obrigação de o Estado apresentar, no prazo de 60 dias, um plano para a correção de todas as irregularidades físicas, elétricas e funcionais constantes nas inspeções, diligências, relatório de visita técnica do corpo de bombeiros e laudo técnico de inspeção e que foram constatadas no Centro Socioeducativo de Cacoal.

Ao final, requer sejam julgados procedentes os pedidos para confirmar os efeitos da tutela antecipada, sendo, ainda, o Estado obrigado a realizar concurso público e construir um novo centro socioeducativo de Cacoal, entre outras medidas.

http://www.rondoniagora.com/noticias/mp+ajuiza+aao+para+que+estado+solucione+irregularidades+no+centro+socioeducativo+de+cacoal+2015-06-30.htm

Câmara rejeita redução da maioridade penal para crimes hediondos

O texto que foi rejeitado ontem previa a redução da maioridade penal somente para crimes considerados hediondos, como latrocínio e homicídio, será votado ainda o texto original, que prevê a redução da maioridade penal para TODOS OS CRIMES

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Com 303 votos a favor da redução, 184 votos contrários e 3 abstenções. Como a aprovação de uma PEC exige 308 votos, faltaram cinco para que ela passasse.

Quais as diferenças nas propostas de redução da maioridade penal Nilson Bastian / Câmara dos Deputados/

O substitutivo previa a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, entre outros. 


Antes de a discussão começar no plenário da Câmara, às 20h15, estudantes contrários à redução da maioridade penal e a Polícia Legislativa entraram em confronto. Houve tumulto em uma das entradas do prédio e no interior do Congresso. O acesso às galerias do plenário ficou restrito a 200 senhas, distribuídas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que provocou revolta. Manifestantes entraram no espelho d’água diante do Congresso e subiram até o Salão Verde.

Segundo a Polícia Legislativa, manifestantes tentaram forçar a entrada com paus e pedras e os agentes reagiram com spray de pimenta. Os estudantes negaram ter usado violência. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) conversava com o grupo, quando teve início a confusão e foi atingido por spray de pimenta. Ele reclamou da postura do que chamou de “homens do Cunha”, em referência a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. “Se ele permitisse que a galeria fosse ocupada por 50% das pessoas a favor (da maioridade) e 50% contra, isso não estaria acontecendo”, afirmou.

Cunha alegou estar “garantindo a ordem” ao impedir a entrada nas galerias do plenário da Casa de manifestantes que obtiveram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação. O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado no tumulto no acesso ao plenário, mas não se feriu.

A discussão do tema ocorreu a meio a discursos inflamados, tanto na defesa da redução quanto contrários a ela. Contrária à medida, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu que medida faria com que o adulto por trás dos crimes aliciasse menores ainda mais jovens. A deputada ressaltou que a maioria dos 23 mil jovens entre 12 e 18 anos que cumprem medidas socioeducativas cometeram roubos ou foram utilizados como “avião” para o tráfico de drogas.

Já os deputados favoráveis à mudança na lei enfatizaram que a medida seria exceção no caso de crimes violentos – assassinatos, sequestros, agressões grave, entre outros. Para o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), ao determinar que os menores de 18 são penalmente inimputáveis, a Constituição estabelece que esses jovens são incapazes de discernir se o que fizeram é ou não contra a lei, lógica que, segundo ele, não pode ser aplicada àqueles que tem mais de 16. “Votar a favor da redução é atender aos interesses da população e não deste governo, que não faz nada pelas crianças”, afirmou.

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) afirmou que os tucanos só passaram a apoiar a proposta depois que o relator do projeto restringiu a pena de prisão aos jovens culpados de condutas violentas. “Quero perguntar aos que me ouvem se essas pessoas que cometeram esses crimes merecem conviver na sociedade como menores inimputáveis? Na realidade de hoje, é impossível fazer essa defesa”, disse o tucano. (Com agências)


projeto original, de 1993, reduz a maioridade penal para 16 anos em qualquer tipo de delito. 
Outra proposta que pode ir a votação, mas sem consenso entre as bancadas, é a emenda aglutinativa que permite a emancipação dos jovens para fins penais

Que outras propostas podem ser apresentadas caso a PEC não seja aprovada?
Apesar de se manifestarem contrários à PEC, alguns deputados entendem que a solução não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa. Mas não há um projeto formalizado sobre isso ainda na Câmara. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defende que a Casa crie 

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/01/interna_politica,663797/camara-rejeita-reducao-da-maioridade-penal.shtml

terça-feira, 30 de junho de 2015

Senado vota hoje - à criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondo

Pimentel cria regime especial no sistema socioeducativo para jovens infratores

O plenário do Senado vota nesta terça-feira (30/6) o relatório do senador José Pimentel (PT/CE) favorável à criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados mediante violência ou grave ameaça.

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sen. José Pimentel promove alterações no ECA
Pimentel apresentou substitutivo ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer de Pimentel foi apresentado na CCJ, mas seguiu direto para o plenário devido a um requerimento de urgência aprovado por todos os líderes partidários.


Segundo Pimentel, seu parecer altera quatro pontos básicos do projeto de Serra. Um deles trata do Código Penal e os demais do Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador destacou que a proposta de mudança no ECA resulta de quatro anos de discussão sobre a reforma do Código Penal na CCJ. “Na legislatura passada, nós discutimos muito a alteração do Código Penal e um dos itens de maior debate foi a alteração do ECA. E o PLS 333/2015 dialoga melhor com a discussão feita na CCJ”, afirmou Pimentel.

Veja os principais pontos da proposta:

Regime Especial – O projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo para os menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, o infrator poderá cumprir medida socioeducativa no regime especial até os 26 anos de idade (tempo de internação máximo de oito anos).

Espaço diferenciado - Os jovens no regime especial de atendimento socioeducativo ficarão separados dos demais, podendo ser num estabelecimento específico ou numa ala especial dentro da estrutura existente. A intenção é evitar a influência dos autores de crimes hediondos sobre os demais menores. Apesar da separação, é possível compartilhar a mesma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, educadores etc).
Para facilitar a construção desses estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes, Pimentel garantiu no substitutivo a inserção destas obras na Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Educação e trabalho - Durante o período de internação no regime especial serão obrigatórias atividades pedagógicas, além de acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante. O sistema permitirá, ainda, que o jovem tenha acesso à aprendizagem e ao trabalho, nos termos da legislação em vigor. A permissão será concedida por autorização judicial.

Indução ao crime - A alteração do Código Penal vai agravar a pena de quem praticar crimes, acompanhado de menor de 18 anos ou induzir esses jovens à prática criminosa. A pena será de dois a cinco anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Também terão punição mais rigorosa aqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.
Maior rigor na punição será aplicado ainda a servidores públicos que promoverem ou facilitarem a fuga de adolescente ou jovem internado em estabelecimento socioeducativo.

Saúde mental - O substitutivo do senador considera que os menores infratores, em cumprimento de pena no regime socioeducativo, quando diagnosticados com problemas de saúde mental, obedecem também ao tratamento dispensado pela lei da saúde mental (Lei 10.216/2001).

Assessoria do senador José Pimentel
http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/47628-pimentel-cria-regime-especial-no-sistema-socioeducativo-para-jovens-infratores

ULTIMAS NOTICIAIS SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO BRASIL

RIO DE JANEIRO

Alerj doa seis carros para o Degase
Os veículos serão usados, inicialmente, nas unidades do interior do Estado
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) doou seis carros Bora ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Presidente da Casa, o deputado Jorge Picciani (PMDB) ressaltou que a Alerj está atenta ao debate sobre a situação dos jovens que cumprem medidas socioeducativas no Estado. A parceria, acrescenta, dará condições mais adequadas de trabalho aos funcionários. “Não vamos resolver todas as questões, mas é função da Casa ter uma visão social apurada sobre os nossos jovens”. VEJA MAIS...

Abrigo para menores no Rio está há 4 meses sem telefone por inadimplência
Justiça determinou restabelecimento do serviço na última terça-feira (23).
Interrupção pode inviabilizar adoção de medidas emergenciais, diz juiz.
"A interrupção do serviço de comunicação pode inviabilizar, na hipótese de ocorrências graves, a adoção de medidas emergenciais por parte dos servidores da unidade", escreveu o magistrado.VEJA MAIS...

PERNAMBUCO

Adolescente é encontrado morto na Funase de Abreu e Lima
Corpo do menor não apresentava sinais de violência; laudo do IML identificará as causas da morte
Um adolescente de 14 anos foi encontrado morto na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, na tarde desse domingo (28). De acordo com a unidade, Fernando Campos de Aguiar foi achado no pavilhão 12 da fundação por agentes socioeducativos.
VEJA MAIS...

RIO GRANDE DO SUL

Centro socioeducativo em Santa Maria tem 33 vagas para 60 internos
Número de dormitórios seria de 39, mas local está em obras
O número de adolescentes que estão no Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria é quase o dobro em relação ao número de vagas. Devido às detenções no final de semana, hoje o Case possui 60 internos para 33 vagas disponíveis. VEJA MAIS...


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segunda-feira, 29 de junho de 2015

VIDEO DE REBELIÃO EM CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE RONDÔNIA

Menores da Casa Socioeducativa se rebelam, mantém refém e tentam matar outros seis internos asfixiados - Vídeo

A rebelião com reféns, ocorrida na noite deste sábado (27) na Casa Socioeducativa de Jaru, foi contida pela força policial depois de mais de três horas de muita tensão e negociação.

VEJA O VIDEO:


Cerca de sete menores infratores deram inicio a rebelião, tomando como possível refém, uma interna, onde acredita-se que ela faça parte do grupo rebelado contribuindo com a ação, simulando ser vítima. Outros seis menores classificados como desafetos pelos rebelados, ficaram presos em uma cela e recebiam ameaças durante toda rebelião.

O juiz plantonista Dr. Flavio Henrique de Melo, o comandante da PM Major Julio Iago, o delegado de Policia Dr. Salomão de Matos, juntamente com militares e servidores da Casa Socioeducativa, tentaram a todo momento um diálogo com os rebelados, que também exigiram a presença da imprensa para denunciar a suposta falta de condições na unidade e maus tratos. A todo momento os menores infratores ameaçavam a vítima com um pedaço pontiagudo de cabo de vassoura, apontado para seu pescoço.

Posteriormente os menores incendiaram colchões na porta da cela onde se encontravam os seis internos, no objetivo de mata-los asfixiados com a fumaça.

Diante a situação de risco de vida, a força policial recebeu ordens para invadir o sistema prisional e fazendo uso de munição não letal e de bombas de efeito moral, iniciaram a ação de ocupação, pulando a grade de entrada da casa Sócio educativa. Alguns policiais e agentes socioeducadores se feriram nas lanças da grade e também levaram choque na cerca elétrica de proteção do local.

Em poucos minutos, foi retomado o controle da unidade e com ajuda do Corpo de Bombeiros apagaram o fogo e libertaram os seis menores infratores, vítimas da rebelião.

http://vipnoticias.com.br/noticia.php?cod=5246

sábado, 27 de junho de 2015

No AC, deputada propõe vasectomia a menores infratores e é criticada

Proposta de Eliane Sinhasique seria para evitar que crianças cresçam sem pai.
Deputado Daniel Zen (PT-AC) considera a proposta como "eugenia".

A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB-AC) causou polêmica ao propor que, principalmente, menores que cumprem medidas socioeducativas fossem submetidos ao processo de vasectomia. 

Deputada Eliane Sinhasique (PMDB-AC) na Assembleia Legislativa do Acre (Foto: Agência Aleac)
Proposta foi feita pela deputada Eliane Sinhasique
(PMDB-AC) durante sessão na Aleac
(Foto: Agência Aleac)
A ideia, sugerida durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), ainda na quinta-feira (25), gerou críticas por parte de internautas e outros parlamentares.

Passado o episódio, a deputada diz que não foi bem interpretada. Segundo ela, a proposta não seria o Estado impor o processo contraceptivo, mas implementar uma política pública que colabore no planejamento familiar e no controle de natalidade, o que evitaria que crianças crescessem sem a presença paterna.

"Dentro dos centros socioeducativos, 90% dos menores não têm pai. São pessoas de lares desestruturados. Muitos nem sabem o nome do pai e nem consta na certidão de nascimento. Os homens, hoje, estão fazendo filhos sem se responsabilizar deles. Por isso, nossas cadeias estão lotadas de adolescentes sem pai, que caem na criminalidade, porque são fruto de uma desestruturação familiar", fala.

Eliane acrescenta que a proposta diz respeito a uma vasectomia reversiva, cujos efeitos se estenderiam durante o tempo que o menor - ou o preso adulto - estivesse em regime de reclusão de liberdade. Após o cumprimento da pena e reinserção na sociedade, o método poderia ser revertido. Para ela, o serviço deve ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Não é um projeto de lei, tenho consciência que as pessoas têm direito sobre o próprio corpo. O grande lance é conscientizar e oferecer os métodos contraceptivos de forma que sejam acessíveis. É um ideia, porque hoje em dia só quem tem acesso à vasectomia são os ricos", salienta.

'Higienização social', critica deputado
O deputado Daniel Zen (PT-AC), líder do governo na Aleac, se mostrou contra a proposta de Eliane e chegou a chamar a sugestão de "eugenia". Zen diz que é a favor de política de planejamento familiar e controle de natalidade, mas acredita que o papel do Estado é de orientação.

"Propor esterilização, como ela propôs, ainda que temporária, a um determinado segmento da sociedade, considerando que, por estar em situação de vulnerabilidade social, não deve ou não merece procriar é um pensamento próximo à política de eugenia, que é a tal higienização social. Como se só quem pudesse procriar fosse os que têm condições favoráveis, ricos, ou os que não praticam crimes. A pena é a privação de liberdade e não de não se reproduzir", rebate.

http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2015/06/no-ac-deputada-propoe-vasectomia-menores-infratores-e-e-criticada.html

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Rebelião em unidade da Funase termina em morte em Jaboatão, PE

Um jovem morreu durante motim registrado no início da noite desta quinta. Case tem capacidade para 72 jovens, mas atualmente abriga 91 internos.

Rebelião na Funase (Foto: Reprodução/TV Globo)
Rebelião na Funase começou no início da noite de quinta-feira (Foto: Reprodução/TV Globo)



Um adolescente morreu durante rebelião registrada, no início da noite desta quinta (25), no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O jovem tinha 15 anos e morreu carbonizado. 

Nenhuma outra pessoa ficou ferida de acordo com a  assessoria de imprensa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

A Funase explicou que a confusão começou por volta das 18h e foi controlada antes das 19h. O motim terminou por volta das 19h, depois que policiais militares da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) entraram na unidade.
O Corpo de Bombeiros também foi ao local para apagar as chamas que atingiram parcialmente a escola e alguns alojamentos da unidade. Também foram acionados a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística (IC).

Em nota, a Corregedoria da instituição informou que vai abrir uma sindicância para apurar as responsabilidades do caso. Essa apuração será feita paralelamente às investigações policiais. Por enquanto, não foram divulgados detalhes sobre o motivo da rebelião. A Funase informou ainda que os parentes do adolescente morto terão todo apoio e suporte para a realização do funeral e para a obtenção de informações sobre o ocorrido.

Atualmente, o Case de Jaboatão abriga 91 jovens, com idades entre 12 e 15 anos, no entanto o centro tem capacidade para 72 internos.

http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/06/rebeliao-em-unidade-da-funase-termina-em-morte-em-jaboatao-pe.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar&fb_ref=Default

Adolescentes fogem de unidade de ressocialização em Camaçari
Camaçari Notícias

Os agentes da CIPE-PI fizeram revistas nas celas da unidade.
Os agentes da CIPE-PI fizeram revistas nas celas da unidade.

Na manhã de quinta-feira (25), por volta das 10h, quatro menores que cumpriam pena sócio educativa na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) em Camaçari, fugiram da unidade de ressocialização que fica localizada no bairro Santo Antônio. Segundo informações, horas depois da fuga, um deles foi recapturado.

Segundo informações, os menores conseguiram fugir da Fundac após algumas ações intimidadoras contra os socioeducadores que trabalham no local. Dos fugitivos, três ainda estão sendo procurados. 

Na hora da fuga policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Polo Industrial (CIPE-PI) foram acionados pela direção da Fundação, que garantiu não ter havido agressão durante a fuga. Os agentes da CIPE-PI fizeram revistas nas celas da unidade.

http://www.camacarinoticias.com.br/leitura.php?id=299628