sexta-feira, 29 de julho de 2016

Por causa da sinistralidade, Amil aplica aumento de 9% no convênio dos servidores da Fundação CASA

Por: denilsonao | Publicado em: 29/07/2016 15:14:25

Fundação CASA conseguiu reduzir o índice de reajuste técnico de 19,21% para 9% sem retroagir, ou seja, será aplicado apenas a partir de julho

Como noticiado no Comunicado DRH nº 018/2016, o contrato de Assistência Médica estabelecido com a operadora Amil Internacional prevê reajustes anualmente na data de aniversário do contrato de acordo com dois reajustes: o financeiro, de acordo com a inflação, e o técnico, de acordo com sinistralidade apurada no período.

Em 16 de dezembro de 2015 a AMIL pleiteou junto à Fundação CASA o reajuste de 11,07% decorrente da inflação acumulada e de 19,21% decorrente de reajuste técnico, vinculado ao comportamento do índice de sinistralidade apurada durante o período de novembro de 2014 a outubro de 2015 (CUSTO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS DA OPERADORA X RECEITA), para serem aplicadas a partir de janeiro.

O reajuste financeiro foi concedido e desde março deste ano está sendo aplicado com a tabela de preços da AMIL reajustada, sendo que nos meses de março e abril foram descontadas as parcelas retroativas a janeiro.

No entanto, o reajuste técnico ficou condicionado a tratativas com o objetivo de apurar as ocorrências custeadas pela AMIL e de negociar índice que não interferisse demasiadamente na qualidade financeira dos servidores.

Após diversas reuniões com a AMIL, a da Fundação CASA conseguiu reduzir o índice de reajuste técnico de 19,21% para 9% sem retroagir, ou seja, será aplicado apenas a partir de julho.

Cabe destacar que o reajuste técnico visa exclusivamente à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e é fundamental para que permaneça a manutenção do benefício de Assistência Médica a todos os servidores.

A não aplicação de índice de reajuste técnico forçaria a Fundação CASA a buscar novas operadoras em processos licitatórios que poderia resultar ou em ausência de empresas interessadas ou ainda em preços de plano superior mesmo com rede e no modelo de coparticipação.

Sendo assim, no pagamento a ser realizado no 5º dia útil de agosto será cobrado o novo valor da mensalidade do plano de saúde com o reajuste aplicado.
Veja a nova tabela de preços dos Planos AMIL:



http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=por-causa-da-sinistralidade%2C-amil-aplica-aumento-de-9%25-no-conv%C3%AAnio&d=6969

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Fundação CASA fará reajuste salarial e Pagamento de Bônus aos Servidores

Presidente da Fundação CASA mantém proposta de reajuste

A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, após conversa na segunda e terça-feira (18 e 19 de julho) com o Governo do Estado de São Paulo, decidiu manter a proposta de reajuste aos funcionários da Instituição, bem como o pagamento do Bônus. 

Desta forma, o salário de julho, a ser pago no quinto dia útil de agosto, já vira com o reajuste e os retroativos pagos. Os benefícios reajustados - VA e VR - também virão com novo valor no dia 1º de agosto.

“Como todos sabem, fizemos um grande esforço para apresentar uma proposta de reajuste aos servidores da Fundação CASA que contemplasse os salários e benefícios, bem como um esforço maior ainda para o pagamento integral do Bônus, especialmente considerando a crise econômica vivida pelo país e a concessão de efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Fundação CASA e Procuradoria Geral do Estado, que desobrigou o Governo de conceder qualquer parcela de reajuste”, ressaltou Berenice Giannella.

Na última reunião com o Sindicato e com a Comissão de Negociação Salarial, no dia 12 de julho, não foi mais exigida outra contrapartida dos funcionários que não a aprovação da proposta (2,61% desde março, 2,55% a partir de setembro e o Bônus). No dia 16 de julho, os servidores que comparecerem à assembleia promovida pelo Sindicato não aprovaram a proposta. “Talvez por ter havido um desentendimento dos servidores sobre a proposta, conversei com o Governo e consegui que fosse mantida a proposta de reajuste e o pagamento do Bônus, embora não aprovado em assembleia”, comentou a presidente.

Ainda segundo Berenice Giannella, “isto foi possível especialmente porque não houve decretação de greve ou estado de greve ou indicativo de greve, bem como pelo respeito que o Governo tem ao trabalho da Fundação CASA e de seus funcionários. Também contamos com a ajuda inestimável do Secretário da Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa”.

“Aguardar o julgamento do recurso no TST sem conceder qualquer reajuste significaria penalizar os servidores que muito se esforçam para efetuar um trabalho hoje reconhecido em todo o Brasil”, finalizou Berenice Giannella.

Assim, serão concedidos os seguintes reajustes aos funcionários:

     1. Reajuste salarial de 2,61% retroativo a 1º de março, também incidindo sobre os benefícios;

     2. Reajuste salarial de 2,55% a partir de 1º de setembro, também incidindo sobre os benefícios. Este valor recairá sobre o anterior ( de 2,61%), perfazendo um reajuste de 5,22% no total;

     3. Pagamento integral do Bônus, em duas parcelas, em datas ainda a serem definidas.

As demais propostas, referentes à compensação do dia 24 de maio, à prorrogação do prazo para compensação para os servidores que têm acúmulo de cargo e o início das conversações sobre a redução de jornada dos trabalhadores da área pedagógica ficam retiradas. As duas primeiras poderiam ser consideradas propostas de paz e, como não houve aprovação em assembleia, ficam retiradas.

A terceira - referente à redução de jornada - não pode ser levada adiante porque havia o pré-requisito da concordância com a redução salarial. Como não houve tal aprovação, não haverá neste ano qualquer negociação neste sentido.

extraido do site:

terça-feira, 19 de julho de 2016

Funcionários da Fase relatam medo de agressões

Rio Grande do Sul
 Funcionários da Fase relatam medo de agressões

Além dos problemas causados pelo avanço das facções dentro do sistema socioeducativo, servidores que relatam que o trabalho dentro da Fase tem sido prejudicado pela superlotação e a falta de trabalhadores nas unidades. 

Uma das consequências mais graves seria o risco para a integridade física deles.

“No domingo do último Gre-Nal (dia 3), um colega foi rendido no Case Padre Cacique. Ele trabalhava sozinho na área de atendimento especial com sete guris. No mínimo tinha que ter dois agentes, mas lá é praxe ser um só. Era um dia que tinha pouquíssimas pessoas trabalhando, nem tinha chefe de equipe. Ele foi abrir o dormitório e os dois guris pularam em cima dele. Queriam a chave. Um gravateou ele até que ele desmaiou. Pegaram a chave e libertaram os outros”, relata Alessandra Maia, agente do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (Case) de Porto Alegre I.

“O pior é que não tinha pessoas, não tinha trabalhadores. Quem controlou a situação foi outro grupo de adolescentes que entrou nesse espaço e resgatou o colega que estava machucado”, complementa Edgar Costa, diretor do Semapi, sindicato que representa trabalhadores de fundações estaduais.

Oficialmente, a direção da Fase disse que o agente sofreu apenas escoriações leves, mas os servidores negam. “Ele teve o lábio arrebentado, quatro dentes quebrados, ficou com o rosto horrível. Esse é o risco que se sofre de trabalhar em número insuficiente. Não acontece toda hora, felizmente”, diz Alessandra.

Segundo dados atualizados pela Fase no dia 14, o sistema socioeducativo conta atualmente com 752 vagas para regime fechado – 453 na Capital e 299 no interior – e uma população de 1.252 internos – 636 na Capital e 616 no interior -, o que representa um déficit de 517 vagas. Já em unidades de semiliberdade, há capacidade para 192 jovens para uma população de 113, o que representa uma sobra de vagas.

Do ponto de vista funcional, o déficit estaria em quase 400 profissionais. “O nosso plano de cargos prevê 1642 vagas. O déficit atual é de 380 trabalhadores. Mas essas 1642 vagas é para atuar de acordo com a capacidade, não com a superlotação”, afirma Edgar. O último concurso para a Fase foi realizado em 2012, quando foram chamadas 215 pessoas, em um universo de mais de 1 mil aprovadas.

Jair Silveira, agente da unidade de Comunidade Socioeducativa (CSE), que abriga os menores de chamado perfil mais agravado e já reincidentes no crime, afirma que o cotidiano dos trabalhadores da Fase está cada vez mais complicado em razão do aumento do número de jovens internados no sistema e de atividades a serem realizadas, enquanto o quadro funcional permanece sem novas contratações desde 2012.

Ele diz que sua unidade hoje tem capacidade para 22 internos e conta com 25 no total, o que não é considerado excessivo. No entanto, diz que isto ocorre apenas porque houve diminuição da população da casa após um recente motim. “O CSE é uma ilha no sistema”, afirma.

Em sua unidade do CSE, trabalham atualmente entre 6 e 7 agentes por turno, o que está dentro da média preconizada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de um agente para cada cinco internos.

Já no vizinho Case POA 1, há 125 internos para apenas 62 vagas. Como em média são 20 funcionários da Fase por turno trabalhando na unidade, o excesso de internos já dificulta o trabalho dos agentes. “Tem 20, mas é no papel. Se tu conta pessoas de folga, atestado, dificilmente dá 20. Dificulta a rotina do dia a dia, o acompanhamento para as aulas, o atendimento técnico, o pátio, mas principalmente a questão de segurança”, diz Alessandra Maia. “Tu precisa de olhos para enxergar a movimentação, que é grande. A falta de funcionários compromete a segurança, porque, se dá alguma briga, um guri que vai agredir funcionários, tu vai ter vários outros soltos para um número reduzido de adultos”, complementa.

Jair acrescenta que, mesmo para atividades banais, como o controle de horário de banhos, em alguns momentos há falta de funcionários e isso pode gerar conflitos. “Se tu não tem um funcionário fazendo a gestão do tempo de banho. Em vez de ser cinco minutos, vai para 8, 10. E aí essa cobrança gera os embates, se o corpo técnico não está preparado fica tenso”, diz.

No Case de Novo Hamburgo, a superlotação é ainda maior. Com capacidade para 60 internos, conta atualmente com 193. Por outro lado, Edgar diz que a média de trabalhadores não passa de 16 por turno. “Pelo que preconiza o Sinase, teria que ser no mínimo 40”, afirma, salientando que realidade semelhante são vividas pelas unidades de Caxias do Sul e de Caxias. “Isso causa o descontrole geral da unidade. Cada vez mais tem sido frequente as unidades perderem o controle dos guris. É com pedalaços, agressão a funcionário, manifestações de tumulto generalizado”.

Os servidores questionam ainda a decisão do governo Sartori de cortar as horas extras de todos os funcionalismo público. “A gente não quer hora extra, queremos gente para trabalhar. Agora, se a hora extra é necessária, tem que ter. Não dá para ter um discurso hipócrita. Hora extra é oneroso para o Estado? É. Mas no momento que não tem gente suficiente para trabalhar, tem um numero excessivo de internos nas unidades, precisa de horas extras, não dá para simplesmente cortar como se fosse uma coisa acessório”, diz Alessandra.

Eles ainda reclamam que, apesar do déficit no quadro funcional, a direção da Fase exige a manutenção das atividades, como as escolas que funcionam dentro das unidades. “Daqui a pouco tu tem 1 ou 2 colegas cuidar uma escola, quando tu deveria ter no mínimo três, que a própria escola pede para a Fase”, salienta Jair. “Não tem como fazer o atendimento que se pretende sem investir, que é o contrário do que essa gestão está fazendo, que é corte, corte, corte. Tem que haver concurso, tem que chamar pessoas”, pondera Alessandra.

Por que há superlotação?

Diretor da Fase, Robson Luis Zinn, presidente da Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo) reconhece que há um problema de superlotação nas unidades da Fase, mas avalia que isso não é um problema apenas da instituição. “Nós não somos os reguladores das vagas do sistema”, diz.

Segundo ele, nos últimos três anos, o número de internações cresceu 15%. Por outro lado, há 12 anos não são abertas novas vagas para a Fase. Ele elenca três razões para o aumento de internações: cobrança da sociedade por maior punibilidade para menores infratores, ausência de critérios objetivos para ocupação das vagas e falta de políticas de meio aberta oferecidas pelas prefeituras. “Muitas vezes tu não onde botar o guri para cumprir medidas socioeducativas e acaba internando ele”, diz.

Zinn avalia que a internação em regime fechado deveria se limitar a menores que cometeram infrações graves, mas, na prática, o que aconteceria é que muitos menores que estão internados foram apreendidos por roubo sem violência, tráfico de pequena quantidade de drogas e sem reincidência, porte ilegal de arma e outros delitos “menos graves”. Ele estima que 25% dos internos estariam nessa situação. “Se o menino cometeu homicídio, ele tem que estar comigo? Tem. Mas existem alguns delitos que, em tese, outras medidas deveriam ser aplicadas que não a internação”, pondera.

Promotor Júlio Alfredo de Almeida, 11º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, afirma que a sobrelotação é uma realidade da Fase que, por um lado, pode ser atribuída ao recrudescimento da violência no País e ao aumento da captação de jovens pelo tráfico de drogas, e, por outro, à falta de investimento no sistema socioeducativo. “As unidades são bastante antigas. Não há incremento de vagas”, diz.

No entanto, o promotor discorda da avaliação de que a Justiça tem culpa nessa superlotação e afirma que, ao menos em Porto Alegre, onde trabalha, são raros os casos de internação que possam ser consideradas indevidas. “O adolescente só está lá dentro depois de uma decisão judicial. Se eles estão lá dentro, já condenados, é porque o processo dele passou por um juiz de primeiro e de segundo grau”, diz, salientando, porém, que um sistema mais qualificado resultaria em uma menor necessidade de internação em regime fechado. “Se eu tivesse um sistema socioeducativo melhor qualificado no meio aberto e no meio fechado, menos adolescentes entrariam lá e permaneceriam menos tempo dentro do sistema”, afirma.

Ele salienta que há 12 anos não ocorrem obras na Fundação. Através de empréstimos firmados, em 2014, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência e Garantia dos Direitos da Juventude, o Estado tem garantido um aporte de cerca de R$ 50 milhões para a construção de três novas unidades (com capacidade para 60 jovens cada) em Osório, Santa Cruz do Sul, Viamão e para a reforma do complexo da instituição na Vila Cruzeiro. Esta última deve ficar pronta em 2017 e deve trazer uma escola de formação acadêmica, mas as novas unidades da Fase não devem ser concluídas antes de 2018 – prazo para conclusão da unidade de Viamão. Em Santa Cruz do Sul e Viamão ainda é preciso resolver problemas de regularização do terreno.

Uma das medidas que a Fase pretende adotar, até dezembro de 2017, é a instalação de um sistema de videomonitoramento em todas as unidades – financiado também por recursos do BID (R$ 3 milhões).

Por outro lado, assim como em outras áreas do funcionalismo público, a Fase está com a convocação de servidores congeladas. Zinn diz que já solicitou à Fazenda uma avaliação para o chamamento de aprovados em concurso de 2012, mas que esta decisão ainda está avaliação. Ele reconhece que o quadro atual é deficitário, mas indica que, se não houvesse superlotação, o número de servidores seria suficiente. “Se eu tivesse uma população de internos adequada para as minhas 750 vagas, não estaria faltando funcionário nenhum”, diz.

Por: Luís Eduardo Gomes

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Agentes do DEGASE encontram punhais artesanais em unidade recém inaugurada na Ilha do Governador

Na tarde desta quarta feira (13/07), durante revista de procedimento na unidade de semiliberdade (CRIAAD) da Ilha do Governador, Agentes do DEGASE encontraram diversos artefatos que são afiados e adaptados pelos menores infratores para serem utilizados como estoques – punhais artesanais – para serem usados em rebeliões e brigas, além de ferirem Agentes. Vários servidores já foram perfurados com esses objetos. Os materiais foram arrancados da estrutura da própria unidade, como dos alojamentos e de áreas comuns. Cinco adolescentes, apontados como donos dos objetos, foram encaminhados para a 37DP, onde foi registrada a ocorrência. A unidade de semiliberdade da Ilha do Governador foi reaberta recentemente, no dia 17/06, após funcionar por alguns meses como unidade de internação provisória. Somente jovens da facção Comando Vermelho são encaminhados para o local.

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http://riocrime.com.br/agentes-do-degase-encontram-punhais-artesanais-em-unidade-recem-inaugurada-na-ilha-do-governador/

Agentes da Fundação Casa são agredidos por internos em Araçatuba

Segundo polícia, adolescentes se negaram a sair da quadra de esportes. Fundação Casa diz que vai investigar o caso.

Dois agentes foram agredidos por menores durante uma confusão em uma Unidade da Fundação Casa, em Araçatuba (SP), na quarta-feira (14).

Segundo a polícia, oito adolescentes se negaram a sair da quadra de esportes para ir aos quartos e ao serem advertidos pelos funcionários partiram para a agressão.
Um dos agentes levou um soco na boca. Depois da confusão, os menores foram contidos. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, o caso será investigado. Os dois agentes passam bem.

http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2016/07/agentes-da-fundacao-casa-sao-agredidos-por-internos-em-aracatuba.html

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Adolescente foge após sair de Centro Socioeducativo para ir ao cinema

Benefício em Divinópolis foi conseguido depois de avaliação.
Garoto ainda não foi encontrado; ele tem várias passagens policiais.

Um adolescente de 17 anos que cumpria medida socioeducativa no Centro Socioeducativo de Divinópolis fugiu na tarde desta terça-feira (12), depois de ter ganhado o benefício de ir em uma sessão de cinema no shopping da cidade.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), a agente que fazia a escolta do garoto relatou que quando foi buscá-lo, ele fugiu.

Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) disse que o adolescente recebeu autorização para sair depois de ter passado por avaliação da equipe técnica do Centro Socioeducativo e que a direção-geral da unidade informou à Justiça sobre o ocorrido.
Consta na ocorrência que quando os responsáveis seguiram em direção à garagem superior do shopping, por volta das 18h30, para retornarem ao Centro Socioeducativo, o adolescente foi visto fugindo pela rampa de saída. As buscas foram iniciadas de imediato na região, porém ele segue foragido.
O adolescente tinha passagens por receptação, clonagem de veículo, ameaça e furtos.

http://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2016/07/adolescente-foge-apos-sair-de-centro-socioeducativo-para-ir-ao-cinema.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

Agentes do DEGASE são ameaçados de morte e agredidos por internos

Por volta das 10:30 desta terça feira (12/07), durante procedimento de transferência de internos entre unidades, dois Agentes do DEGASE foram cercados ao chegarem na unidade da Penha (CRIAAD). Os Agentes estavam encaminhando um interno da unidade João Luiz Alves, na Ilha do Governador. 

De acordo com um dos Agentes, ao chegarem no local para entregar o adolescente que estava recebendo a progressão de medida de internação para semiliberdade, houve um problema com a documentação do menor, o que ocasionou a não recepção do mesmo por parte da unidade de semiliberdade. 

Neste momento, jovens que cumpriam medida no local, insatisfeitos com a recusa da unidade em receber o menor e irritados com o retorno do mesmo para a unidade de internação, passaram a hostilizar os Agentes que conduziam o jovem, afirmando que ele não iria retornar com eles.

O grupo de menores, que estava no estacionamento da unidade – local proibido para circulação de internos – se juntou e cercou os dois Agentes, afirmando que só sairiam dali mortos. Um dos internos chegou a pegar um cabo de vassoura e quebrar, tentando perfurar a barriga do Agente em seguida. Após a agressão, os Agentes conseguiram sair da unidade com o jovem, retornando para a unidade de origem. Os Agentes foram encaminhados ao hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, onde foram atendidos. Após o atendimento, os dois foram até a 22DP (Penha), onde registraram a ocorrência. Na quarta feira (13/07), os dois comparecerão ao IML, onde será feito o exame de corpo de delito. Imagens das câmeras de segurança do local podem ter filmado a ação dos infratores, que segundo os Agentes, pareciam estar drogados.

Somente no mês de Junho, dois assaltos foram cometidos na unidade. No dia 01/06, funcionário do posto de saúde que fica ao lado da unidade, tocou a campainha do local para entregar a carteira de um Agente, que teria sido furtada de sua mochila por um menor infrator no interior da unidade e arremessada por cima do muro em direção ao posto. Na ocasião, R$150,00 foram furtados. No dia 29/06, ladrões arrombaram a porta da sala de informática do local, levando cinco monitores e um projetor de imagens. No dia 25/05, dois menores que cumpriam medida na unidade, após serem liberados para passar o final de semana em casa, resolveram voltar e pular o muro da unidade, armados com facas, onde renderam e roubaram os celulares de dois Agentes do local.

Os Agentes do DEGASE não possuem porte de armas, apesar de haver Projeto de Lei na Assembleia Legislativa pretendendo conceder o direito aos Agentes, que são responsáveis pela segurança do sistema socioeducativo.

Criaad Penha

http://riocrime.com.br/agentes-do-degase-sao-ameacados-de-morte-e-agredidos-por-internos/

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Fundação CASA faz nova proposta salarial reunião de conciliação

Com participação do secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, foi apresentada nova proposta de reajuste salarial ao Sitraemfa

A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, e o Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Marcio Elias Rosa, apresentaram ao Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa) uma proposta de reajuste salarial em reunião de conciliação nesta sexta-feira (08 de julho).

A proposição é reajustar em 2,61% o salário retroativo desde março, mais 2,55% a partir de setembro, incidindo também sobre o primeiro aumento e sobre os benefícios.

Além disso, a proposta envolve o pagamento integral do Programa de Bonificação por Resultados (Bônus) em duas parcelas (nos meses de agosto e outubro); possibilidade de compensação da falta do dia 24 de maio aos funcionários do plantão noturno; flexibilização da compensação por mais um mês para servidores que acumulam cargos legal e reconhecidamente pela Fundação CASA e tenham mais de 66 horas a compensar; e o início de negociação sobre a redução da carga horária para 30 horas semanais para os profissionais da pedagogia.

Como condição, o Sindicato deve desistir do reajuste de 11,07%, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho na última terça-feira (05 de julho).


A aceitação da proposta deve ser debatida em assembleia do Sindicato, convocada para o dia 16 de julho, sábado.

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=funda%C3%A7%C3%A3o-casa-faz-nova-proposta-salarial-reuni%C3%A3o-de-concilia%C3%A7%C3%A3o&d=6861



A diretoria do Sitsesp/Sitraemfa ressalta aos trabalhadores que todas essas propostas serão repassadas na assembleia da categoria, que ocorrerá no dia 16/07. E salienta que quem decidirá sobre a aceitação ou não dessas propostas são somente os trabalhadores.

Para o bônus o Governo alterou a proposta, para tanto serão pagos 100%, a serem pagos 50% em agosto e os outros 50% em outubro.

https://www.facebook.com/sitsesp/posts/1646512892336858

Funcionários da Fundação Casa recorrem à Justiça após rebeliões

Advogado diz que número de agentes é insuficiente para segurança.
Instituição informou que rebeliões em Botucatu estão sendo investigadas.

 Com medo de novas rebeliões, funcionários da Fundação Casa de Botucatu (SP) recorreram à Justiça para pedir providências ao juiz da Vara da Infância e Adolescência. A unidade foi alvo de duas rebeliões em menos de um mês e os agentes que trabalham no local temem pela segurança.

“As rebeliões aconteceram porque os agentes não têm condições de exercer um controle efetivo sobre os menores. Nós confiamos e encaminhamos ao judiciário local e queremos que eles apontem as soluções para as denúncias apresentadas”, explica o advogado Leandro Gorayb, que representa os servidores. Ainda segundo Gorayb, quatro agentes fazem a segurança do local à noite e esse número é insuficiente.

“A quantidade de agentes que tem é correspondente a metade do que é necessário. Ressalto que não é só segurança interna, também não há segurança externa na unidade, que é isolada da cidade. Estamos advogando uma causa extremamente clara, não dá para quatro agentes cuidarem de 60 internos. O que nós queremos é que sejam cumpridas as regras, a Sinase (Sistema Nacional de Desenvolvimento Socioeducativo), que garante a segurança dos menores e dos agentes, interna e externamente, para que se evite rebeliões.”

Em nota, a assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que a instituição baseia o seu atendimento nas diretrizes previstas no estatuto da criança e do adolescente e no Sinase. Segunda a nota, as duas situações ocorridas nos dias 4 e 28 de junho estão sendo rigorosamente investigadas pela Corregedoria Geral da Fundação Casa.
Atualmente, há 56 servidores em Botucatu que executam a medida socioeducativa, além de sete gestores. Ainda segundo a assessoria, desde a mudança institucional, ocorrida em dezembro de 2006, a instituição oferece aos jovens atividades em educação formal, arte e cultura, educação profissional básica, esporte e lazer, assim como promove a convivência comunitária por meio de iniciativas externas, especialmente com o apoio da comunidade.
Rebeliões
Duas rebeliões foram registradas na Fundação Casa de Botucatu em junho de 2016. No dia 28, um funcionário ficou ferido depois de se envolver em um desentendimento com dois menores. De acordo com informações passadas pelos agentes penitenciários à administração da Fundação Casa, os menores agrediram o funcionário com uma faca artesanal. Ele ficou com o rosto ferido e foi levado à unidade hospitalar.
Funcionários da Fundação Casa controlaram a situação e a Polícia Militar não foi acionada para atender o caso, que também não foi registrado na delegacia de Polícia Civil.
No dia 4 de junho também foi registrada uma ocorrência de desentendimento entre funcionários e adolescentes da Fundação. Alguns móveis e objetos da sede foram quebrados.
De acordo com a Polícia Militar, dois funcionários e um interno ficaram feridos na confusão. O grupo de intervenção rápida da unidade foi acionado para conter internamente os envolvidos.

Funcionários da Fundação Casa pedem mais segurança (Foto: Reprodução / TV TEM)

 http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2016/07/funcionarios-da-fundacao-casa-recorrem-justica-apos-rebelioes.html

quarta-feira, 6 de julho de 2016

TST suspendeu reajuste dos funcionários da CASA

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho interrompeu o pagamento até a decisão final sobre o índice

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, suspendeu a aplicação de quatro cláusulas da decisão normativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região sobre o dissídio coletivo entre a Fundação Casa e o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa).

A decisão ocorreu na última terça-feira (05 de julho), após a Fundação CASA apresentar recurso junto ao TST. Entre outras justificativas, o Governo alegou a impossibilidade de o Poder Judiciário determinar reajuste de vencimentos de servidores públicos, de acordo com os entendimentos do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dissídio coletivo decidido no final de maio de 2016, o TRT-2 fixou o reajuste salarial em 11,07%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o período de 01/03/2015 a 29/02/2016.

O efeito suspensivo recai tanto sobre o índice de negociação salarial, quanto sobre os valores do vale-refeição, do vale-alimentação, do auxílio-funeral e do auxílio para funcionários que possuam filhos com deficiência.

A Fundação CASA ainda informa que está disposta a abrir a renegociação.

Acesse a íntegra da decisão da decisão da presidência do TST, publicada nesta quarta-feira (06 de julho).

EXTRAIDO DO SITE DA FUNDAÇÃO CASA
http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/View.aspx?title=tst-suspendeu-reajuste-dos-funcion%C3%A1rios-da-casa&d=6859


VEJA ABAIXO MATÉRIA EXTRAIDA DA PAGINA DO SITSESP



http://sitsesp.org.br/index.php/en/socioeducacao/114-fundacao-casa-nao-paga-reajuste