domingo, 30 de junho de 2013

Menores que matam devem ser emancipados

Natália Fernandjes 
Do Diário do Grande ABC

André Henriques/DGABCUm pai com olhar não vingativo após ter sofrido violência inesquecível para toda a família e que deseja uma sociedade mais justa. Assim se define o advogado Ari Friedenbach, eleito vereador de São Paulo pelo PPS em 2012. Apesar de um dos assassinos de sua única filha mulher, Liana Friedenbach, 16, e do namorado da garota, Felipe Caffé, 19, ter 16 anos na época do crime, ele se posiciona de forma contrária à redução da maioridade penal. O assassinato aconteceu em 2003, na região de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, e teve outros três homens condenados por estupro, sequestro e porte de arma.

Segundo o jurista, além de ser inconstitucional, a responsabilização criminal a partir dos 16 anos deslocaria o problema da delinquência juvenil para uma faixa etária menor. Para Friedenbach, é preciso mudança no Código Penal brasileiro. Ele defende que todo menor, independentemente da idade, que cometa crimes como estupro, latrocínio, homicídio, roubo e sequestro, deve ser emancipado e responder criminalmente pelo ato praticado.

Como medidas eficazes para conter o avanço da violência entre os jovens, o vereador é a favor do aumento do tempo de internação dos menores na Fundação Casa, além da construção de escolas e imposição de limites aos adolescentes por parte dos pais e do Estado. Entre outras ações, Friedenbach destaca a necessidade de os presos trabalharem como forma de se manterem nos centros de detenção e que sejam excluídas medidas consideradas inapropriadas, como a redução de pena e as saídas temporárias dos detentos.

DIÁRIO – Qual é o seu posicionamento a respeito da redução da maioridade penal?

FRIEDENBACH – Meu posicionamento em relação à redução da maioridade penal é contrário. Entendo, assim como muitos juristas, que se trata de algo inconstitucional. Mas, mais importante do que o aspecto legal é o risco que a gente corre de colocar jovens com idade entre 16 a 18 anos em um sistema prisional péssimo e que não recupera. Ainda que o sistema fosse melhor e recuperasse, você estaria colocando os jovens em uma vala comum, impedindo que tivessem chance de recuperação.

DIÁRIO – Há quem defenda que se o jovem de 16 anos tem consciência política para votar, também deve responder criminalmente perante seus atos. O senhor concorda?

FRIEDENBACH – Discordo disso porque pode se ter consciência política aos 16 anos, agora, a consciência do que é crime, ou homicídio, se dá muito antes. Um jovem de 12 anos tem plena consciência do que significa matar alguém. Um homicida de 15 anos vai continuar respondendo com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e não acho adequado medida socioeducativa de no máximo três anos para um criminoso. Digo criminoso ainda que seja uma expressão inadequada de acordo com o ECA – segundo a lei o adolescente comete ato infracional. Na minha visão, quem mata, estupra e sequestra não comete um ato infracional, e sim um crime extremamente grave.

DIÁRIO – O senhor sempre teve esse posicionamento ou mudou de ideia ao longo dos anos?

FRIEDENBACH – Vai fazer quase 10 anos que minha filha foi assassinada e digo que há nove anos e meio tenho esse posicionamento. Num primeiro momento, fui favorável à redução da maioridade penal até por ignorância e desconhecimento do tema. Até então, não era estudioso desse assunto. Logo depois do crime, nos primeiros quatro a cinco meses, achei que a redução da maioridade penal era uma solução, mas hoje entendo que não só não vai resolver como vai agravar muitos problemas relacionados à criminalidade juvenil. O criminoso, a quadrilha que recruta o menor de idade hoje, começaria a usar os adolescentes de 14 anos para cometer os mesmos delitos. Com isso, vamos deslocar o problema para uma faixa etária menor. Acho isso muito perigoso e delicado.

DIÁRIO – Um dos acusados de ter participado do assassinato da sua filha e do namorado era menor na época do crime.

FRIEDENBACH – O Roberto Aparecido Alves de Souza, vulgo Champinha, é um psicopata que não tem condição de voltar à sociedade. Ele está preso até hoje numa unidade especial da Secretaria de Saúde e provavelmente não deve sair. Isso é muito importante. Não há formas de se recuperar um psicopata e ele deve ser retirado da sociedade para sempre, porque é uma pessoa que vai reincidir. Hoje não existe previsão clara na lei para psicopatas. Esses casos precisam ter tratamento diferenciado. O Estado tem que simplesmente colocar em uma unidade prisional ou num hospital psiquiátrico com contenção para que eles não saiam.

DIÁRIO – Então o senhor defende alterações na legislação brasileira?

FRIEDENBACH – Acho que existem medidas importantes e muito simples que podem fazer uma diferença gigantesca. Mais eficaz que reduzir a maioridade penal é fazer uma alteração no Código Penal – que já demorou demais para ser concluída. Inclusive, quando entrar em vigor, já vai entrar defasada. É muito importante que todo maior de idade que tiver menor envolvido no crime cometido tenha sua pena agravada em 50%. Essa pequena mudança, extremamente simples, não mexe com a idade penal, mas faz toda a diferença.

DIÁRIO – Há soluções para conter a violência entre os adolescentes?

FRIEDENBACH – Entendo que todo menor, independentemente da sua idade, que cometa um crime hediondo, ou extremamente grave – como estupro, latrocínio, homicídio, roubo e sequestro – deve ser emancipado pelo juiz e responder segundo o Código Penal. O juiz e um psiquiatra examinam esse jovem para descobrir se ele tem consciência do que fez. Se condenado, o adolescente ficaria numa unidade prisional da Fundação Casa, mas separado dos demais jovens até completar 18 anos. Caso ainda tenha pena para cumprir após esse período, ele seria transferido para uma unidade prisional comum.

DIÁRIO – A ampliação do tempo de internação na Fundação Casa, seria uma medida eficaz?

FRIEDENBACH – Para outros atos graves, defendo que deve haver um aumento do tempo de internação, até porque hoje na Fundação Casa a lei prevê que o menor fique até três anos internado, mas isso é raro de acontecer. Na maioria dos casos, em média em oito meses os adolescentes estão fora. Então, o que acho muito importante é que todo menor que cometa um ato extremamente grave deva responder criminalmente, independentemente da sua idade. Além disso, todo menor que tenha passagem na Fundação Casa e que comete crime após completar 18 anos tem que deixar de ser réu primário. Ele deve responder como reincidente e ter sua pena agravada de forma significativa por isso.

DIÁRIO – O sistema de internação na Fundação Casa é adequado?

FRIEDENBACH – É importante que se diga que a Fundação Casa faz hoje trabalho muito bem feito. Ao contrário do que se noticia, não é uma escola de criminosos. Os jovens não estão jogados num depósito. Falo isso com conhecimento de causa porque fui visitá-los. Esses jovens estudam, tem cursos profissionalizantes. Inclusive levei ao governador (Geraldo Alckmin – PSDB) proposta para que esse atendimento seja levado para a família desses jovens. Não adianta fazer um trabalho bem feito dentro da Fundação e, quando o adolescente sai, vai para um ambiente desestruturado.

DIÁRIO – E em relação ao sistema prisional do País? O senhor considera que há eficiência na recuperação dos presos?

FRIEDENBACH – Outra questão importante que quero colocar é a do trabalho dentro dos presídios. Não é possível imaginar que se recupera alguém que não é obrigado a trabalhar. Todo mundo que está em liberdade é obrigado a trabalhar porque senão não come. O preso tem que ser a mesma coisa. Se não trabalha, não come. Ele tem que pagar a comida que ele come, a luz que ele usa e, se possível, indenizar a família para a qual causou mal.

DIÁRIO – A sociedade tem impressão de que o criminoso, seja menor ou não, fica impune. Isso acontece?

FRIEDENBACH – Sou advogado e aprendi na faculdade que a pena tem duas funções: uma é a reintegração na sociedade e a outra é o castigo. A pena também tem essa função. As pessoas têm muita dificuldade de dizer coisas que parecem politicamente incorretas, mas é isso. Tem que punir quem faz algo errado. É assim que a gente faz em casa, com os filhos. Isso é educar, é colocar limites.

DIÁRIO – O fato de um dos quatro réus maiores condenados pelo assassinato da sua filha já estar solto te incomoda?

FRIEDENBACH – Os quatro maiores que participaram do crime da Liana foram condenados a penas de 43 até 125 anos, sendo que um deles já está em liberdade. Isso é um absurdo. Se a pessoa foi condenada a 40 anos, que ela cumpra os 40 anos. Não pode haver essas reduções de penas absurdas. Não pode haver essa matemática que ninguém consegue entender. A população acha que alguém foi condenado a uma pena super rigorosa, mas não demora muito essa pessoa já está na rua. Um homicida hoje pode ser condenado de 12 a 30 anos, mas se ele for condenado a 12 anos em quatro ou cinco estará solto.

DIÁRIO – O senhor defende maior rigor na lei de execuções penais?

FRIEDENBACH – Não é admissível e em nenhum lugar do mundo existem saídas temporárias. Isso é um escândalo. O que a gente tem, na verdade, é o Estado mostrando a sua incompetência e a falta de presídios. Por isso se colocam presos perigosos na rua. Quando tem saída temporária, coloca-se em torno de 25 mil presos nas ruas e, desses, o Estado simplesmente, com a maior cara de pau, diz que só não retornaram 10%. Com isso, são 2.500 presos perigosos soltos na rua e 2.500 vagas a mais no sistema prisional.

DIÁRIO – Então há necessidade de construir presídios?

FRIEDENBACH – É muito chato isso, mas temos presos que precisam ficar nos presídios e também temos muita gente que está nas ruas porque não há vagas para colocá-los no sistema prisional. Agora, não estou excluindo a questão da Educação, que é fundamental. A gente precisa ter a noção de que quando se fala em melhorar a Educação é construir escolas. Isso é fundamental para que os jovens não se tornem criminosos amanhã. Uma coisa é você não deixar que eles se tornem criminosos, agora, quando ele já é um criminoso, tem que ir para cadeia e ponto final.

DIÁRIO – A construção de escolas é suficiente para a melhoria da Educação?

FRIEDENBACH – A gente também tem que melhorar o sistema da Educação. Tem que acabar urgente com a progressão automática. Os jovens não repetem o ano e isso porque o Estado não tem escolas. Então, se passa o aluno de ano porque é preciso ter vaga para os que estão entrando na rede escolar. Tem que construir escola. Esse jovem que hoje não é reprovado na escola não está acostumado a ouvir não. Os pais também não dizem não e, mais tarde, eles serão criminosos. Amanhã a namorada dele diz não e ele vai lá e mata ela. É a isso que estamos assistindo. Uma geração completamente sem limites e que se sente no direito de fazer aquilo que quer. Limite é fundamental. Educar é isso.

DIÁRIO – Por que o senhor resolveu entrar para o ramo da política?

FRIEDENBACH – Diria que se alguém tem um objetivo muito claro para ter entrado na política e fazer alguma coisa sou eu. Acho que decidi entrar para a política depois de alguns anos de trabalho político apartidário. Percebi que estava conseguindo muito pouco dessa forma. Acho que a minha participação dentro da política tem essa função de trazer o olhar de quem sofreu a violência, mas um olhar não vingativo. Estou tentando fazer com que a nossa sociedade seja um pouco mais justa e acho que as minhas propostas vão de encontro a isso. A gente tenta ter um País melhor, e isso significa com mais Segurança e Educação. O foco do meu trabalho é esse. Educação para não se tornar um criminoso e, no aspecto prisional, tirar de circulação aqueles que merecem.


http://www.dgabc.com.br/Noticia/465385/menores-que-matam-devem-ser-emancipados?referencia=destaque-titulo-editoria

Bandido acusa menor de matar menino boliviano em São Paulo

Como ocorre na maioria dos crimes praticados por quadrilhas, um menor está sendo apontado como o autor do tiro que executou o garotinho boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, durante assalto à casa de sua família na madrugada de sexta (28), em São Mateus, na zona leste de São Paulo.

Um dos integrantes do bando, de 18 anos, preso ontem, foi logo dizendo que foi um adolescente que assassinou o menino.

No Brasil, a lei protege o menor bandido, por isso, independente da gravidade do crime, permanece no máximo três anos “apreendido” em uma instituição para “menores infratores”, de onde sai pós-graduado em banditismo e com a ficha limpa.

A polícia afirmou que Paulo Ricardo Martins, 19, que culpou o adolescente, e Felipe dos Santos Lima, 18, foram reconhecidos por testemunhas. Martins também apontou três outros comparsas, que passaram a ser procurados pelos policiais, mas ainda não foram localizados –a polícia não informou se havia ou não um sexto assaltante, como divulgado na sexta (28).

O garotinho Brayan, a mãe e o pai, Edberto Yanarico Quiuchaca, 28, foram levados para a parte de cima do sobrado invadido pelos bandidos, e mãe chegou a entregar R$ 3.500 aos ladrões.

Segundo a costureira Veronica Capcha Mamani, 24, os ladrões, insatisfeitos com os R$ 4.500 entregues, deram um tiro na cabeça do menino, que chorava. (Coluna de Cláudio Humberto)

fonte:
Jornal da Mídia

veja a noticia 
SP: ladrões invadem casa e matam criança de 5 anos por chorar demais

Um menino de 5 anos foi morto durante um assalto a uma residência na madrugada desta sexta-feira, na zona leste de São Paulo. O incidente aconteceu na viela Três, no bairro de São Mateus e, segundo a polícia,  Bryan Yanarico Capcha foi assassinado com um tiro na cabeça porque chorava demais e a família, composta por imigrantes bolivianos, tinha pouco dinheiro – foram levados da casa R$ 4,5 mil. De acordo com o investigador Pinto, da 49ª Delegacia de Polícia, seis homens armados, cinco deles encapuzados, participaram da ação.

http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/sp-ladroes-invadem-casa-e-matam-crianca-de-5-anos-por-chorar-demais,33247aaa2d98f310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

sábado, 29 de junho de 2013

Descoberto na Fundação Casa, ex-interno vai disputar campeonato paulista de futebol

LEANDRO AGUIAR
CLARA VELASCO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Foi durante uma partida de futebol na Fundação Casa que um time profissional descobriu o então interno Marcus Vinícius Oliveira, 17. O jovem paulista integra a categoria sub-17 do Osasco Futebol Clube e vai disputar a Série B do Campeonato Paulista no segundo semestre deste ano.


Marcus conta que foi detido pela primeira vez aos 15 anos, por roubo. Uma vez na fundação, jogava futebol todos os dias na quadra da unidade, e mesmo antes de ser solto foi chamado para treinar na Portuguesa. Continuou a treinar em liberdade, mas um segundo roubo o fez retornar à fundação. Na segunda detenção, aos 16 anos, chamou a atenção do Osasco, onde está desde outubro de 2012.

Danilo Verpa - 31.abr.2013/Folhapress
Marcus Vinicius, que já esteve detido na Fundação Casa e hoje está na equipe sub-20 do Osasco
Marcus Vinicius, que já esteve detido na Fundação Casa e hoje está na equipe sub-20 do Osasco

A Fundação Casa organiza campeonatos de futebol de campo todos os anos. "Alguns diretores de times profissionais veem as partidas e nos procuram para que possamos encaminhar os meninos para os times", diz Zé Maria, campeão do mundo pela seleção brasileira em 1970 e um dos responsáveis por gerenciar a prática esportiva na Fundação Casa.

"Essa oportunidade não é pra qualquer um", afirma Telma Oliveira, mãe de Marcos. Ela costuma acompanhar o filho nos treinos, e mesmo dizendo não entender muito de futebol, diz garantir que ele é bom jogador. O filho explica: "jogo mais aberto, em velocidade pelas pontas". Quando questionado se busca inspiração em algum jogador, responde: "O Lucas, que jogava no São Paulo [hoje no francês PSG]".

Zé Maria defende que "o esporte exige disciplina, respeito e vontade". Por isso, ele diz acreditar que os internos interessados em jogar sabem que, se tiverem algum problema durante os jogos ou se tentarem fugir das unidades, estarão fora do time.

Apesar de incentivar o esporte, o campeão mundial diz que a maior parte dos jovens que jogam na fundação não vai conseguir integrar alguma equipe profissional. "É o sonho de muitos deles, mas é claro que a probabilidade de se chegar ao profissional é muito pequena. Para a grande maioria, a gente fala que tem que trabalhar, procurar outro caminho."


Agente penitenciário é morto em tentativa de assalto a fábrica de amendoim na zona norte de SP

Ainda não se sabe se ele estava fazendo um bico ou se reagiu; bandidos fugiram sem levar nada

um agente penitenciário foi morto durante uma tentativa de assalto na zona norte de São Paulo. O crime aconteceu por volta das 20h desta sexta-feira (28) na avenida Mariana Caligiori Ronchetti, na Vila Nova Cachoeirinha.

A vítima, de 35 anos, foi baleada após uma tentativa de roubo a uma fábrica de amendoim. Ainda não se sabe se ele estava fazendo um bico no local ou se reagiu. Após o crime, os bandidos fugiram sem levar nada.  

O agente foi socorrido por populares ao Hospital Cachoeirinha, mas não resistiu aos ferimentos. O caso será investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

Adolescente sofre queimaduras em cela de centro socioeducativo e é internado em MT

Adolescentes que atearam fogo em cela continuam internados em Cuiabá

Adolescente se rebelou e ateou fogo no colchão, em unidade de Cuiabá. 
Garoto atingido por chamas está no setor de queimados do pronto-socorro.


foto extraida do google: meramente ilustrativa
Dois adolescentes de 16 anos que se feriram ao atear fogo em um colchão no Centro Socioeducativo de Cuiabá, antigo Pomeri, nesta sexta-feira (28), continuam internados no Pronto-Socorro da capital. Um deles teve parte do rosto e uma das pernas queimadas e está em tratamento clínico no Centro de Tratamento para Queimados (CTQ). Já o segundo adolescente está em estado de observação por ter inalado muita fumaça.

  De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o fato ocorreu por conta de outro menor que teria se rebelado na mesma cela e ateado fogo em um colchão.

A atitude do garoto, segundo a secretaria, seria em protesto por ter sido retirado da sala de aula, durante uma atividade socioeducativa, devido problemas com alguns adolescentes. No entanto, a Sejudh não informou qual o tipo de ocorrência que fez com que o menor fosse recolhido.

O fato ocorreu por volta das 15h [ horário de MT] na ala de internação provisória. Os agentes Socioeducativos  foram até a cela e conseguiram apagar as chamas usando extintores. Os adolescentes foram retirados do local e levados para atendimento no Pronto-Socorro da capital.
A diretoria da unidade não informou o estado de saúde dele.
Eles cumprem medida socioeducativa na unidade por envolvimento com tráfico de drogas e roubo.

Fontes

Internos da Funase passarão a usar fardamento

Pedro Eurico diz que marcas motivam brigas


Todos os internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estarão usando uniformes até o fim deste ano. A decisão foi tomada pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, para tentar diminuir a violência e a disputa pelas roupas de marcas nas unidades. Segundo o secretário, além de estar proibido uso de camisas e bermudas com nomes de lojas famosas, os adolescentes também não podem usar cordões de prata pendurados no pescoço. A determinação está sendo questionada por entidades de defesa dos Direitos Humanos. Em outros estado do Brasil, como São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, segundo o secretário, adolescentes em conflito com lei já usam fardamento dentro das unidades.

Roupas de marca e cordões de prata já estão proibidos. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
Roupas de marca e cordões de prata já estão proibidos. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press





De acordo com Pedro Eurico, os jovens de todas as unidades do estado costumam brigar por causa da exposição de roupas de marca. “Essa é uma questão grave e que não existe apenas entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas. É um problema da sociedade como um todo, principalmente nas áreas carentes”, ressaltou.

Os critérios para o uso da farda ainda estão sendo definidos. O que já está certo é que os jovens usarão bermuda e camisa tipo polo. “Estamos discutindo se haverá várias cores de camisa na mesma unidade, cores diferentes por unidade ou se será uma cor padrão para todos os locais. Para isso, vamos ouvir ainda a opinião de psicólogos e pedagogos”, explicou o secretário.

Pedro Eurico diz que marcas motivam brigas
Secretário Pedro Eurico diz que marcas motivam brigas

Para a psicóloga Virgínia Airola, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), a questão precisa ser aprofundada para que não haja a violação do direito à cidadania e à identidade dos garotos. “Não se pode dizer que a proibição do uso das roupas de marcas será a solução dos problemas. Não é apenas uma questão de roupa. É uma questão de conduta. A disputa pode continuar a acontecer porque um jovem está com a farda mais limpa ou mais nova que o outro, por exemplo”, alertou a psicóloga.

Além da proibição do uso de bermudas e camisas renomadas, a secretaria determinou também que os adolescentes não podem usar cordões de prata, conhecidos como medalhões, onde colocam pingentes com variados símbolos. “Esses medalhões são objetos de identificação de liderança e de controle dentro das unidades. Isso também já está proibido”, afirmou Eurico. Ainda segundo o secretário, os agentes socioeducativos também foram proibidos de usar fardas pretas. Atualmente, eles vestem camisa de cor azul e calça jeans. “Vamos implantar lavanderias industriais nas nove grandes unidades do estado para que esses jovens possam lavar suas roupas”, disse o secretário.

Sete adolescentes da Fundação Casa são detidos tentando furtar moto

Em operação realizada ontem, a Polícia Militar deteve sete adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, que são assistidos pela Fundação Casa de Barretos, no sistema LA – Liberdade Assistida.
Segundo dados da polícia, eles sairam para participar de cursos, mas estavam furtando uma moto. Todos eles tinham cartão de passe livre de ônibus. Eles foram conduzidos ao 3º DP e entregues ao coordenador da Fundação Casa.

http://jornaldebarretos.com.br/site/sete-adolescentes-da-fundacao-casa-sao-detidos-tentando-furtar-moto/

Movimento protesta contra instalação da Fundação Casa em Bernardes

http://www.ifronteira.com/_upload/foto/noticia/29-06-201312-53-39ProtestoBernardes2.jpgMoradores de Presidente Bernardes fizeram o protesto “Acorda Bernardes” no final dessa sexta-feira. Segundo os manifestantes, cerca de 30 pessoas participaram da ação.
Conforme o grupo, a manifestação era contra a instalação da Fundação Casa no município e do sistema prisional em regime semiaberto.

 
“Dizemos não a Fundação Casa e ao semiaberto. Queremos paz e sossego”, afirmou um dos participantes Carlos Alberto de Souza Santanna.
Ainda segundo ele, o protesto visa mostrar ao Poder Público que Bernardes não suporta essas novas unidades. “Aqui não tem emprego, saúde e educação adequadas. Não podemos concordar com isso”, disse.

(Foto: Carlos Alberto de Souza Santanna/Cedida)
Os participantes se reuniram no Jardim Velho, saíram em passeata pela Rua Duque de Caxias, passaram em frente ao Fórum e à Prefeitura e depois voltaram novamente ao ponto de partida.
Neste sábado (29) eles pretendem fazer uma reunião para avaliar o protesto.
De acordo com a Polícia Militar, a manifestação foi pacífica e não houve registro de ocorrências.




http://www.ifronteira.com/noticia-regiao-49947

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Internos da Fundação casa de Sorocaba fogem em saidinha

Internos da Fundação Casa fogem em trajeto entre unidades 

A polícia procurava, no começo da noite desta sexta-feira (28), por três internos que conseguiram fugir no trajeto entre duas unidades. Eles haviam participado de uma atividade em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e retornavam a Sorocaba, onde cumpriam medida socioeducativa.

Um helicóptero da PM e policiais em terra faziam as buscas na altura da estação da CPTM, em Caieiras, onde aconteceu a fuga. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, o vidro da van que levava os adolescentes foi quebrado. Os três conseguiram fugir por um matagal na avenida Professor Carvalho Pinto.

Uma investigação interna será aberta pela Fundação Casa para apurar a fuga. 

FONTE :
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Major Olímpio - Governo promete reajuste Zero!

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Agentes socioeducativos do Cenam - SE vão parar dia 1º de julho

Paralisação é de advertência. Agentes pedem pagamento de horas

categoria pede pagamento de hora extra
(foto: arquivo portal infonet)
O Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse) confirmou a paralisação total da categoria. A decisão foi tomada em assembléia realizada no último dia 11 de junho em assembléia. Os agentes deverão iniciar a greve no próximo dia 1º de julho. Segundo o presidente do sindicato, Sidney Guarany, a paralisação é de advertência e os 114 agentes cruzarão os braços.

De acordo com Sidney Guarany, a categoria pede que as horas extras sejam pagas. Ele conta que os agentes trabalham 16 horas a mais por semana e que no contrato de trabalho consta que os trabalhadores deveriam desempenhar suas atividades em 40 horas.

 “Queremos o direito de receber as horas extras que estão atrasadas há 7 anos”, disse

Ainda segundo Sidney, os agentes tentaram um acordo para que as extras fossem pagas, mas o pagamento não teria acontecido. “Trabalhamos todas as semanas por 48 horas, ou seja, 16 horas a mais do que é permitido. Existe uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que diz que quem trabalha numa jornada diferenciada e não tem acordo coletivo tem direito a essas horas extras”, argumentou.

Tentamos contato com a assessoria de comunicação da Fundação Renascer, mas sem êxito.
O Portal Infonet está à disposição caso a mesma queira se manifestar, através do jornalismo@infonet.com.br e no 21068000.

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=146061

Grupo armado tenta libertar 20 presos e ataca ônibus no RJ

Agentes da Seap reagiram e repeliram ataque.
Presos estavam sendo transportados para penitenciária de Bangu.

Um grupo armado trocou tiros com agentes penitenciários num ônibus da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que transportava 20 presos do Fórum de São Gonçalo para o complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste da cidade.
O tiroteio durou cerca de 10 minutos e ocorreu no início da madrugada desta quarta-feira (26), na Alameda São Boaventura, umas das principais de Niterói, na região metropolitana.

O ônibus com os presos estava em uma avenida que corta diversas favelas na região. Os criminosos, armados com fuzis fecharam a via e atacaram.
Os agentes revidaram, e o bando fugiu, sem libertar nenhum preso. Não há informações sobre feridos.
No último dia 12, um agente penitenciário morreu ao ser baleado numa situação parecida. Antônio Pereira estava com mais dois inspetores transportando 11 presos numa van da Seap quando foi interceptado na BR-101, altura de São Gonçalo.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/06/grupo-armado-tenta-libertar-20-presos-e-ataca-onibus-no-rj.html

Adolescente acusado de participação na morte do Agente foi executado

Adolescente acusado de participação na morte do Agente da penitenciaria Agrícola Mario Negocio, foi executado no bairro Santo Antônio em Mossoró. A ação criminosa foi registrada pela Central de Operações da Policia Militar por volta de 21 horas e 30 minutos de quarta feira 26 de Junho de 2013.

Francinildo Júnior Lopes “Branquinho” 17 anos de idade, morador Decima Rosado, próximo ao supermercado Firmino no bairro Santo Antônio, foi alvejado com cerca de quatro disparos de arma de fogo e morreu no local antes do socorro medico.

Segundo informações, Branquinho se encontrava na rua Orlando Dantas, próximo a bueira, no Bairro Santo Antônio quando dois indivíduos de motocicleta efetuaram vários disparos. 

Branquinho era apontado como o principal suspeito de executar o agente penitenciário Ronilson Alves da Silva, assassinado a tiros, em Mossoró, na manhã de terça feira 25, no loteamento Santa Helena. A policia não confirma se há relação da morte do adolescente com o crime contra o agente penitenciário, já que Branquinho tinha outros envolvimentos no bairro.

Após a pericia no local do crime o corpo de Francinildo Júnior Lopes, “Branquinho” foi removido para a ser necropsiado na sede do Instituto Técnico e Cientifico de Policia, Itep.

Em uma semana, 6 adolescentes foram para Fundação Casa por tráfico em Paraguaçu

Tem sido cada vez mais discutida pelos brasileiros a questão da redução da maioridade penal no país. Muitas pessoas defendem que isso ajudaria a reduzir a criminalidade praticada por adolescentes e outras acreditam que a solução seria paliativa e em vez de reduzir a maioridade penal, o ideal seria oferecer estrutura para que os jovens não ingressem no mundo do crime.

De acordo com o promotor de justiça Dr. Antônio Henrique Samponi Barreiros, dentro do Ministério Público a questão também se divide entre favoráveis e contrários.

"O Ministério Público geral não tem uma posição definida, há promotores favoráveis a redução da maioridade penal e há promotores contrários, há uma linha de promotores que trabalham com a infância e juventude que acreditam que a redução da maioridade penal não irá resolver o problema da criminalidade, que hoje nós temos presídios lotados, falta de condições na ressocialização do preso e que reduzindo a maioridade penal iria apenas aumentar a quantidade de menores dentro das cadeias, dando superlotação nos presídios que nós já não temos vagas e sem resolver a problemática", declarou.

O promotor afirmou ainda que ao mesmo tempo em que promotores de justiça que atuam na área de infância e juventude são contra redução da maioridade penal, os profissionais da área de segurança pública defendem essa questão.

"Nós vemos que jovens hoje com 15 anos, 14 anos, 16 anos, já tem consciência da gravidade do seu ato, da ilegalidade do ato que comete, então acham que a maioridade penal deveria ser reduzida porque eles deveriam responder como adultos, principalmente na prática de atos graves, como o homicídio, o tráfico de drogas, roubos a mão armada ou latrocínio, são crimes que os jovens que praticam têm consciência da maldade que estão fazendo, da gravidade do ato que estão cometendo e, portanto deveriam responder como o maior", afirmou.

Segundo o Dr. Antônio, o que acaba levando os adolescentes a cometerem crimes, é justamente a certeza de que não serão punidos, já que eles acabam no máximo, passando alguns meses na Fundação Casa por crimes que cometem.

"O que nós percebemos é que esses jovens tem uma sensação de impunidade muito grande e essa sensação de impunidade faz com que eles cometam atos infracionais, que são os crimes praticados por adolescentes, sem muita preocupação em relação a conseqüência desses atos", disse.

Na opinião do promotor, seria possível criar uma forma de garantir que o jovem pudesse ser responsabilizado por seus atos, sem precisar compará-lo a um adulto.

"Eu acredito que nós teríamos como criar uma situação intermediária para um jovem de 16 a 18 anos para que ele respondesse e ter na verdade uma aplicação de pena que pudesse ser cumprida até os 18 anos num local apropriado, separado do adulto, e depois dos 18 anos ser encaminhado para o restante da pena num presídio, para que esse jovem não tivesse uma medida tão branda para crimes tão graves, tendo consciência desses fatos e se esquivando como adolescente do cumprimento dessas penas" finalizou Dr. Antonio Barreiros.

De acordo com o promotor, em uma semana, seis adolescentes de Paraguaçu chegam a ser internados em uma Fundação Casa pelo envolvimento com tráfico.

"Hoje em Paraguaçu a participação de adolescentes em atos infracionais, em crimes, ela se tornou significativa, principalmente em crimes graves como tráfico de drogas. Percebemos que traficantes maiores de idade estão se utilizando de adolescentes, geralmente adolescentes evadidos do ensino, e isso vem gerando uma problemática grande em nosso município", conclui o promotor.

http://www.assiscity.com/?id=85-24431&tit=em+uma+semana+6+adolescentes+foram+para+fundacao+casa+por+trafico+em+paraguacu

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Ameaça de facções criminosas a autoridades leva Rota ao interior

Ameaças a autoridades feitas por uma facção criminosa levaram a Rota, tropa de elite da PM, a enviar quase 80 homens para a região oeste do Estado de São Paulo.

Os policiais estão desde o dia 22 de maio fazendo rondas nas cidades de Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Presidente Bernardes e outras das redondezas.

Nesses municípios está presa a cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Desde que chegou à região, a Rota fez ao menos duas incursões em presídios usando inclusive um dos helicópteros da PM. Na penitenciária 2, de Venceslau, a aeronave sobrevoou as celas dos criminosos apontados como principais chefes da facção.

Policiais da Rota revistam homens em via de Presidente Prudente; tropa de elite foi enviada à região após ameaças

Nesse mesmo presídio, quase 50 homens da Rota entraram portando armas de grosso calibre como forma de intimidar os detentos.
Investigações mostraram que membros do Ministério Público, do Judiciário, da PM e diretores de penitenciárias poderiam ser vítimas de atentados praticados por criminosos vinculados ao grupo.
A informação foi confirmada por oficiais da PM, agentes penitenciários e membros do Judiciário. Nenhum deles quis ter seu nome divulgado, por temer punição por superiores ou se tornar o próximo da lista da facção.
A Folha apurou que as intimidações aumentaram depois de várias ações que causaram prejuízo financeiro à facção. Entre elas estão as descobertas de três depósitos nos quais membros da facção ou fornecedores deles escondiam parte da droga comercializada pela organização criminosa no Estado.
Entre março e maio, operações da PM e da Polícia Federal encontraram esconderijos subterrâneos em chácaras de Juquitiba e Piracicaba e em um galpão na Mooca, na zona leste da capital.
Nas três operações foi apreendida pouco mais de uma tonelada de cocaína (refinada e em pasta base), além de 80 kg de crack, 10 kg de maconha e um arsenal composto por 22 armas, entre fuzis, submetralhadoras, pistolas e espingardas.
A estimativa é que o prejuízo da organização criminosa nessas três ações tenha ultrapassado os R$ 2 milhões.
Criada para atuar em todo o Estado, a Rota costuma agir principalmente na região metropolitana -a base fica em São Paulo. Seus deslocamentos para outras regiões ocorrem em momentos de crise. Raramente ela atua dentro de presídios, que possuem equipes especializadas na contenção de distúrbios.
A última vez que a tropa de elite esteve na região oeste do Estado foi nas vésperas da eleição de 2010, quando houve ameaça de ataques. Na ocasião, a tropa se fixou em Prudente por quatro meses.
Além das ações nos presídios, a Rota tem feito revistas e bloqueios em várias partes das cidades e das rodovias.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/06/1300785-ameaca-de-faccoes-criminosas-a-autoridades-leva-rota-ao-interior.shtml


Internos fazem diretora da Funac refém -MA

Um monitor e a diretora do Centro de Juventude Canaã, localizada no bairro Vinhais - São Luís/MA, foram feitos reféns na tarde desta terça-feira (25). 

Informações preliminares apontam que houve briga entre os internos. Monitores e a polícia entraram no confronto. Lindoura da Luz Boais Pereira e o monitor já foram liberados.

Nesta segunda-feira, um adolescente levou seis chuçadas de outro interno da Unidade. O adolescente ferido foi encaminhado para a UPA do Araçagi. Ele conseguiu fugir, mas já foi recapturado.

Já na sexta-feira (21) três adolescentes fugiram da Unidade de Internação Provisória. A fuga aconteceu no momento em que os adolescentes estavam realizando atividades no local. Somente um foi recapturado.


(FONTE: IDifusora)

Cenam: internos pretendiam fugir em momento de lazer

Os adolescentes bateram grades para intimidar agentes



Os adolescentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) se preparavam para fugir da unidade nesta quarta-feira, 26. Durante esta tarde, os internos bateram grades na tentativa de intimidar os agentes.

Segundo informações passadas pelo diretor de comunicação do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), o agente Uanderson Conceição, a revolta dos adolescentes ocorreu por conta da insatisfação dos adolescentes em apenas um grupo participar do momento de lazer.

“A decisão foi tomada pelo diretor para que só um grupo participasse da atividade de futebol para evitar confusão, mas todos queriam ir e por isso eles decidiram voltar para as alas e começaram a bater grades”, informa Uanderson.

O agente Uanderson Conceição acrescenta ainda que os adolescentes iriam aproveitar o jogo de futebol para fugir. “Por volta de uma hora atrás, os adolescentes estavam se preparando para fugir. Eles iam aproveitar o jogo, mas descobrimos que os adolescentes estariam serrando as grades principal da ala 3 para tentar fugir”, diz.

Por Aisla Vasconcelos  http://www.infonet.com.br

Major Olímpio - E Como Fica a Segurança Pública?

Polícia Civil/SP: editais com 2.805 vagas neste ano


Autorizados no dia 23 de maio, os próximos concursos da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que preencherão um total de 2.805 oportunidades, deverão ser realizados ainda neste ano.

As ofertas estão distribuídas entre os cargos de delegado (129), escrivão (1.075), investigador (1.384) e agente policial (217).

SegurançaO JC&E conversou com o diretor da Academia de Polícia (Acadepol), o delegado Mário Leite de Barros Filho, responsável pelo setor de concursos da Polícia Civil, que falou sobre os novos processos seletivos, como acontecem as seleções e as carreiras do órgão.

Jornal dos Concursos & Empregos – As 2.805 vagas autorizadas no dia 23 de maio devem suprir a necessidade de servidores da Polícia Civil?
Mário Leite de Barros Filho – As vagas que foram autorizadas para preenchimento pelo governador do Estado de São Paulo são 129 para delegado de polícia, 1.075 para escrivão de polícia, 1.384 para investigador de polícia e 217 para agente policial. Esse é o número de vagas existente e o preenchimento atenderá a necessidade atual da Polícia Civil paulista.

JC&E – O maior número de vagas (1.384) é para investigador. Qual o motivo disso?
MLBF – Nós temos algumas formas de vacância de cargos: aposentadoria, falecimento, desoneração e demissão. A atividade do investigador de polícia é de muita importância já que é aquele profissional que auxilia o delegado de polícia na elucidação dos crimes. Então, justamente por causa desses dois fatores que temos esse número de 1.384 vagas. Em primeiro lugar, pelo número de vacância, e em segundo lugar, em razão da importância da carreira de investigador de polícia.

JC&E – São quatro as carreiras envolvidas na autorização (delegado, escrivão, investigador e agente policial). Para as demais, deverão ocorrer novas autorizações ou as recentes seleções já serão suficientes?
MLBF – Nós estamos concluindo oito concursos para diversas carreiras. Temos em andamento os concursos de agente policial, atendente de necrotério, auxiliar de necropsia, auxiliar de papiloscopista, escrivão de polícia, investigador de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e médico legista. Já estamos na fase final desses concursos. Esses novos funcionários serão contratados e vão fazer o curso de formação técnico-profissional (CFTP) para que, em seguida, já iniciem os seus trabalhos. A princípio, nós temos esse número expressivo que o governador autorizou para provimento desses quatro cargos em questão.

JC&E – Atualmente, a Polícia Civil conta com 14 carreiras. Quais são elas?
MLBF – Delegado de polícia, perito criminal, médico legista, escrivão de polícia, investigador de polícia, agente policial, agente de telecomunicações, carcereiro, atendente de necrotério, auxiliar de necropsia, desenhista, fotógrafo técnico pericial, auxiliar de papiloscopista e papiloscopista.

JC&E – Foi autorizada também a convocação de mais 62 papiloscopistas do último concurso que contava com 103 oportunidades. Qual o principal motivo desse aumento de vagas?
MLBF – A exemplo do que aconteceu com outras carreiras. Para agente de telecomunicações nós tínhamos feito um concurso que teve candidatos excedentes e, dentro da necessidade, o governador achou por bem chamá-los para reforçar o quadro de recursos humanos da Polícia Civil.

JC&E – Como é feita a distribuição dos aprovados? Boa parte é para a capital? Como funciona?
MLBF – É de acordo com a necessidade da atividade policial. O delegado geral de polícia faz um levantamento para ver onde necessita mais da mão-de-obra policial e de acordo com essa necessidade ele disponibiliza as vagas. O policial quando ingressa, principalmente no que se refere à carreira de delegado de polícia, inicia nas unidades de base territorial da capital e do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo). Existem as leis 1.151 e 1.152 que são específicas e esclarecem que o policial que ingressou após o curso de formação técnico-profissional vai trabalhar em uma unidade de base territorial. Ou seja, não pode trabalhar durante o período do estágio probatório numa delegacia, num departamento especializado. Ele tem que trabalhar nessas unidades de trabalho que chamamos de base territorial, que é o Demacro ou o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital). Os policiais mais antigos que desejam ir para o interior têm essa oportunidade e aqueles que estão saindo da academia vão preencher essas vagas decorrentes da saída dos policias mais antigos. Primeiramente é a capital e o Demacro, que envolve as cidades que compõem a Grande São Paulo. Depois do estágio probatório, eles podem alterar a sede de exercício. Normalmente realizam o estágio probatório, que é de três anos, nas unidades da capital ou do Demacro, são os distritos. Depois de três anos, eles podem ir para uma especializada, para o interior do Estado.

JC&E – Quanto tempo dura o curso de formação?
MLBF – Em média, dependendo da carreira, de quatro a seis meses. As carreiras mais complexas, que demandam maior carga horária, aumentam um pouco. Aquelas carreiras que não dependem de uma carga horária tão complexa, tão intensa, é feito o curso de formação profissional mais reduzido, por volta de quatro meses.

JC&E – Durante a formação, o salário do aprovado é o mesmo que receberá na carreira?
MLBF – Há uma redução que é com relação ao adicional de insalubridade. Enquanto está na academia, ele ainda não recebe.

JC&E – Existe alguma previsão de mudança na escolaridade dos cargos?
MLBF – Fazemos alguns estudos. Defendo a bandeira de que todos os concursos públicos para as diversas carreiras na Polícia Civil deveriam ter, no mínimo, como exigência de escolaridade, o ensino médio. Temos quatro carreiras que exigem ainda o ensino fundamental. Eu me posiciono favorável que essas carreiras tenham como exigência o ensino médio porque isso melhora o atendimento da população, proporciona uma segurança de melhor qualidade à sociedade. Acredito que a situação esteja evoluindo nesse sentido de que, no futuro, como condição para o ingresso na carreira de policiais civis seja apresentado, no mínimo, o ensino médio.

JC&E – A Fundação Vunesp tem organizado os processos seletivos da Polícia Civil. A tendência é continuar sendo a Vunesp? Estão satisfeitos com a parceria?
MLBF – Vamos fazer a parte do certame licitatório. A parceria está sendo muito boa, estamos apresentando ótimos resultados, está atendendo às nossas necessidades, mas para esses próximos concursos vamos realizar um novo certame para verificar qual a entidade que reúne as melhores condições para realizar esse serviço. Estamos muito satisfeitos com a Vunesp, atendeu perfeitamente os nossos anseios, está realizando excelentes concursos. Tenho observado que o nível dos candidatos selecionados é o melhor possível. A experiência é vitoriosa.

JC&E – A empresa organizadora fica responsável por todo o processo ou somente as provas?
MLBF – Ela faz a prova preambular e é responsável pela prova de aptidão psicológica. Nos concursos que têm prova escrita nós fazemos e a prova de aptidão física também, que acontece na própria Academia de Polícia.

JC&E – Já há alguma previsão para a abertura dos novos editais?
MLBF – Vai ser esse ano, o mais rápido possível. A Academia de Polícia está se esforçando. É a prioridade número um da Polícia a realização desses concursos ainda neste ano para que possa disponibilizar à Secretaria de Segurança Pública esses novos funcionários.

JC&E – Quais os principais atrativos da carreira na Polícia Civil?
MLBF – É uma carreira muito dinâmica, que dignifica muito o profissional porque ele presta serviço à sociedade. A pessoa que escolhe a carreira policial tem compromisso com a sociedade e isso produz uma realização profissional muito grande, principalmente quando é uma pessoa que tem vocação para isso. Ela realiza um grande trabalho de investigação, elucida crimes, então isso proporciona uma grande satisfação.
http://jcconcursos.bol.uol.com.br/Concursos/Concursos-Previstos/policia-civil-sp-editais-2805-vagas-neste-ano-50081

Construção de Fundação Casa em Bernardes divide opiniões

Cidade já possui uma penitenciária e um presídio de segurança máxima e deve receber unidade para menores no próximo ano

Presidente Bernardes vai receber uma unidade da Fundação Casa, unidade destinada a menores infratores. A cidade possui pouco mais de 13 mil habitantes e já abriga uma penitenciária e um presídio de segurança máxima.

O governo do Estado tentava construir uma unidade no Oeste Paulista desde 2011. No início, Presidente Prudente era o foco, mas houve resistência por parte da Prefeitura e também da Câmara Municipal.

Foi então que o prefeito de Bernardes, Júlio Omar Rodrigues, sinalizou o interesse. De acordo com ele, já foi até definida uma área para a construção do prédio.

“Essa fundação é um complexo que tem duas unidades. Como o terreno é grande, nós queremos dois complexos, que seriam quatro unidades. Essa é a nossa proposta. Uma já está acertada e estamos brigando por mais uma. Tudo no mesmo espaço físico”, explica Rodrigues.

Ainda de acordo o prefeito, a Fundação Casa terá capacidade para abrigar até 140 jovens infratores. A previsão é de que a unidade comece a funcionar no segundo semestre do ano que vem.

“A proposta é que entre um a quatro meses seja feita a parte burocrática, que é apresentar a documentação, fazer as licitações e a empresa que ganhar conclui as obras”, ressalta o prefeito.

A decisão para construir a Fundação Casa no município foi tomada na última semana, quando o prefeito se reuniu com autoridades para definir os últimos ajustes da construção.

A novidade divide opiniões nas ruas. “Acho que não tem nada de mau. Em certos pontos é até bom porque gera emprego”, fala o aposentado Luiz Carlos da Silva.

“Eu acho que para a nossa cidade não é legal porque já temos dois presídios e Presidente Bernardes é uma cidade pequena com pouca estrutura para isso. Acho que tem pouco policial para estar recebendo mais uma fundação aqui. É muita coisa”, opina a estudante Edilaine Lima.

“Tem que gerar emprego para nós também, se for pegar o pessoal daqui para trabalhar é bom”, comenta o pedreiro Sandro de Castro.

http://www.ifronteira.com/noticia-regiao-49825

Presidente da CASA participa de simpósio de segurança cidadã na Alesp

Evento foi organizado pelo Instituto Chamberlain/NAV – Núcleo de Articulação Voluntária e pela Assembleia Legislativa de São Paulo

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A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, participou nesta terça-feira (25 de junho) do ciclo de palestras do I Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, na Assembleia Legislativa de São Paulo.


Berenice participou do modulo “Crimes do Cotidiano: Sala ou Cela”, que também contou com participação de Douglas Costez, diretor do Instituto Chamberlain/NAV, e dos debatedores José Renato Nalini, Eliseu Gabriel, Edmundo Lima de Arruda Junior, Túlio Kahn e Luiz Flávio Gomes.

A presidente da CASA marcou presença no período da tarde, mas o dia todo foi dedicado para discutir novas formas de promover a segurança pública. Nomes destacados das áreas jurídica, política, segurança, acadêmica, entre outros, estiveram envolvidos no debate.

Durante sua exposição, Berenice falou sobre as realidades da Fundação CASA, tais como: o aumento de internação dos adolescentes por tráfico de drogas, quantidades de centros socioeducativos no Estado de São Paulo e chamou atenção sobre o envolvimento dos adolescentes com a criminalidade.

“Temos que ficar atentos a deturpação de que esses jovens têm em relação ao tráfico de drogas, onde eles acham que podem ter ascensão social e aquisição de bem de consumo que não podem conseguir trabalhando honestamente. Então, não é um problema só de criminalidade, é um fato que vai além como a falta de escolas que não apenas transmitam conhecimento, mas que também transmitam valores de cidadania”, destacou Berenice Giannella.

O evento foi organizado pelo Instituto Chamberlain/NAV – Núcleo de Articulação Voluntária e será recepcionado na Assembleia Legislativa pelo deputado Ramalho da Construção, que também é membro do núcleo.

http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/2381-presidente-da-casa-participa-de-simposio-de-seguranca-cidada-na-alesp

terça-feira, 25 de junho de 2013

Adolescentes que aguardavam transferência para Fundação Casa ficam feridos em incêndio em cadeia de Penápolis, SP

Incêndio deixa três adolescentes feridos em cadeia de Penápolis, SP

Os adolescentes aguardavam transferência para a Fundação Casa.
Outros dois menores de idade foram intoxicados; todos foram socorridos.

Três adolescentes ficaram gravemente feridos nesta terça-feira (25) depois de um incêndio numa das celas da cadeia de Penápolis (SP). Eles tiveram queimaduras em 20% do corpo. Outros dois menores ficaram intoxicados. Os cinco adolescentes aguardavam transferência para a Fundação Casa.
A cela que eles estavam fica separada do restante dos presos. A suspeita é que o fogo tenha começado depois que um cigarro acesso caiu num dos colchões. O Corpo de Bombeiros foi chamado e chegou rapidamente ao local.

Os três menores que sofreram queimaduras permanecem internados no Pronto Socorro de Penápolis, onde aguardam vagas para hospitais especializados da região. Os outros dois, que sofreram intoxicação pela fumaça do incêndio, foram atendidos, medicados e liberados. O caso será investigado.

http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2013/06/incendio-deixa-tres-adolescentes-feridos-em-cadeia-de-penapolis-sp.html

Fundação Casa de Itapetininga terá campo de futebol para jovens internados

Local recebeu gramado específico, traves de gols, redes, cercado para evitar que a bola ultrapasse o perímetro durante as partidas e pintura das linhas

A equipe da Fundação Casa de Itapetininga inaugura na sexta-feira, 28, um campo de futebol para integrar ainda mais adolescentes internados e servidores. A cerimônia contará com a presença do tricampeão mundial e ex-jogador do Corinthians, Zé Maria.

O campo está localizado na frente do centro socioeducativo, em terreno pertencente à instituição. O local recebeu gramado específico, traves de gols, redes, cercado para evitar que a bola ultrapasse o perímetro durante as partidas e pintura das linhas.

http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=230120&c=6

Procon e Fundação Casa terão provas no mesmo dia: 28/07

Procon: A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, terá sua prova em 28/07, iniciando às 14h00. As informações contendo os locais de provas serão divulgadas pela internet, através do site da Vunesp – www.vunesp.com.br ou pelo Disque Vunesp: 11 3874-6300 e não serão encaminhadas por via postal, ou seja, os inscritos devem ficar atentos na procura dessas informações, pois não há recurso que favoreça o candidato que perder o prazo. No dia da prova, os candidatos aos cargos de técnico em suporte administrativo I, analista em suporte administrativo I, especialista em proteção e defesa do consumidor e secretário I serão submetidos, no mesmo dia, a prova de redação. As provas objetivas valerão 100 pontos e para ser aprovado, o candidato deverá alcançar um mínimo de 50 pontos e não zerar em algumas disciplinas específicas que variam de acordo com o cargo. O concurso oferece 310 vagas.

Fundação Casa: Com uma oferta de 685 vagas, a Fundação Casa terá sua prova também no dia 28/07, mesma data do concurso do Procon. Os candidatos ao cargo de analista administrativo-advogado farão, na mesma data, a prova prática profissional onde será avaliada a capacidade do candidato em desenvolver a questão apresentada com clareza, coerência e objetividade. Os locais de prova deverão ser consultados pelo site da Vunesp ou pelo Disque-Vunesp – veja informações acima, concurso Procon.

http://www.centraldeconcursos.com.br/noticias/noticias.asp?id_noticia=3435

Nota de agradecimento - Berenice Giannella

RETORNO_DRA_BERENICE_SEDE_240613_EL_62A_WEBAo todo foram oito anos à frente da antiga Febem e da atual Fundação CASA. Anos nada fáceis. Uma jornada de trabalho intenso e, ao mesmo tempo, gratificante, que durou de junho de 2005 a junho de 2013. Missão muito difícil que encarei como se estivesse correndo uma maratona com o planejamento, estratégias, trabalho, amor e dedicação que se precisa para vencer a distância de 42Km e alguns metros.

Após todos esses anos de plena dedicação à frente da Fundação, tive que me ausentar em decorrência do prazo de mandato de presidente da Instituição, que era de no máximo 8 anos - 4 anos revogáveis por 4 -. Hoje, depois de sancionada a lei 15.050/2013, que altera o Estatuto da Fundação CASA, retorno às atividades e quero agradecer a todos integrantes da minha equipe, funcionários da sede, regionais, centros socioeducativos e parceiros que estiveram juntos comigo nesta missão e, como eu, assumiram esta responsabilidade, que acabou marcando a mudança da antiga Febem para Fundação CASA, acreditando na renovação de suas crenças a cada desafio no fortalecimento da Instituição.

A todos vocês, servidores e parceiros da Fundação CASA, meu sincero obrigado pelo comprometimento, trabalho e dedicação nos tempos difíceis que passamos. Agora, graças a Deus, tudo isso faz parte do passado, deixando somente as boas lembranças e o aprendizado deste tempo.

Depois de uns dias fora, volto renovada e acreditando ainda mais na consolidação deste trabalho socioeducativo no Estado de São Paulo.

É imperativo salientar que a Fundação CASA, nos últimos anos, promoveu e organizou discussões e eventos de formação e de aprimoramento profissional para que a medida socioeducativa tenha eficiência e alcance o seu objetivo: a recuperação do adolescente autor de ato infracional no Estado de São Paulo. O efeito deste trabalho é reconhecido além das balizas internas da Fundação. Como o reconhecimento, em 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o serviço executado em São Paulo pela Fundação CASA, sendo considerado referência para muitos estados e países que nos visitaram para levar nossa experiência na aplicação da medida socioeducativa para suas entidades.

Além disso, o adolescente e sua família são tratados com respeito e, com a descentralização da instituição, atendidos próximos de suas casas, o que nos ajuda na recuperação desses jovens.

Sobretudo, também, é imprescindível dizer que todos nós trabalhamos incansavelmente, por longos oito anos, outros servidores há muito mais tempo, até entramos num consenso para aprimorar a medida socioeducativa e assim lançarmos um olhar diferenciado para um futuro melhor dos nossos jovens. Além disso, defendemos e discutimos uma gestão democrática com o Judiciário e trouxemos reflexões criticas para uma melhora sobre os efeitos das aplicações das medidas socioeducativas aos adolescentes do Estado de São Paulo.

Para avolumar alguns feitos tão importantes quantos outros mais destes últimos anos, seguramente, destaco o trabalho coletivo, as discussões conjuntas e o empenho de todos os servidores da Fundação CASA. Por essa razão, volto revelando esse momento com sentimento de trabalho em grupo. Uma nova fase desta gestão recomeça, renovam-se as demandas e com elas as possibilidades de uma vivência melhor que exercite o coletivo e se consolide como espaço, efetivamente diferenciado, de reflexão conjugada.

Neste sentido, a superação da Fundação CASA tem o mesmo significado de trabalho obstinado, de todos os dias, fazer fazendo. São destes feitos positivos que precisamos para enfrentar, com dedicação, sabedoria e energia, os desafios que estão postos todos os dias à frente da Fundação CASA.

No que diz respeito ao novo Estatuto da Fundação CASA, confiamos que as práticas que iremos implantar em torno das novas normas, renovarão ainda mais os trabalhos da Fundação CASA. Com isso, destaco alguns pontos respeitáveis da nova Lei 15.050/2013, que altera a Lei 185/ 1973:

1. Elaborar, em conjunto com as demais Secretarias de Estado, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o correspondente Plano Nacional, cabendo-lhe a função executiva e de gestão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;

2. Fomentar a criação das políticas municipais de apoio ao adolescente egresso da Fundação CASA;

3. Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização desse Sistema;

4. Criar, desenvolver e manter programas para a execução, em gestão própria ou conveniada, das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas aos adolescentes;

5. O Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente compor-se-á de 20 (vinte membros), indicados pelos respectivos órgãos e designados, juntamente com seus suplentes, pelo Governador para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a recondução;

6. Com relação ao mandato, o texto da nova lei 15.050/2013, no artigo 7º, diz que o Presidente e o Vice-Presidente da Fundação CASA, escolhidos dentre pessoas de nível universitário de ilibada reputação e de notória experiência no campo de proteção à criança e ao adolescente, serão designados pelo Governador. Com isso, os mandatos serão de dois anos, admitida a recondução, sem prejuízo de sua dispensa, a qualquer tempo.

Por fim, gostaria de reafirmar, como já fiz em outras ocasiões, que tenho consciência de que ocupo a presidência da Fundação CASA com responsabilidade e com muito prazer de trabalhar ao lado de todos vocês. Sigo acreditando que, me conhecendo como só vocês conhecem, conseguirão compreender, apesar de tudo, que apenas posso ser eu mesma se estiver lutando bravamente por uma causa. E eu acredito na causa da Fundação CASA.

Muito obrigada!

Berenice Maria Giannella
Presidente da Fundação CASA

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Quatro Centros de Socioeducação serão construídos no Paraná

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social anuncia a construção de quatro novos de Centro de Socioeducação (Cense) no estado do Paraná. Os Censes de Cascavel e Pato Branco substituirão unidades existentes, as outras duas serão em Apucarana e Guarapuava. Cada unidade custará cerca de R$ 6,7 milhões e terão recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Estado.A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social anuncia a construção de quatro Centros de Socioeducação (Cense) no Paraná. Os Censes de Cascavel e Pato Branco substituirão unidades existentes e os outros dois serão em Apucarana e Guarapuava. Cada unidade custará cerca de R$ 6,7 milhões e terão recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Estado.

Segundo a secretária da Família, Fernanda Richa, as novas unidades fazem parte de um grande projeto que está reestruturando o sistema de socioeducação do Paraná, conforme especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Substituir os Censes Cascavel I e Pato Branco é uma das nossas prioridades hoje. Já as unidades de Apucarana e Guarapuava também vão contribuir para que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa mais próximos de suas famílias, fator que consideramos fundamental”, explica Fernanda.

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social anuncia a construção de quatro novos de Centro de Socioeducação (Cense) no estado do Paraná. Os Censes de Cascavel e Pato Branco substituirão unidades existentes, as outras duas serão em Apucarana e Guarapuava. Cada unidade custará cerca de R$ 6,7 milhões e terão recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Estado.

O Estado possui atualmente 18 Censes e seis Casas de Semiliberdade. Destes, 13 Censes e quatro Casas de Semiliberdade já iniciaram as obras ou tiveram aprovados recursos para execução das reformas. Já estão prontas duas novas Casas de Semiliberdade – Paranavaí e Umuarama – que serão inauguradas no próximo mês.

A previsão é que as obras do Cense Cascavel I serão iniciadas em três meses. As unidades de Apucarana, Guarapuava e Pato Branco estão em fase de negociação de terreno com as administrações municipais.

NOVO PROJETO – Os novos Censes ganharam um projeto especialmente desenvolvido para atender as especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e também para promover melhorias no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O novo projeto utiliza um sistema construtivo modular em que é possível fazer adaptações a vários tipos de terrenos. A construção tem blocos específicos para as áreas administrativa, de controle, saúde, serviços, atividades, além de alojamentos e setor desportivo. A unidade básica tem área construída de cerca de 2 mil metros quadrados, com a quadra coberta.

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social anuncia a construção de quatro novos de Centro de Socioeducação (Cense) no estado do Paraná. Os Censes de Cascavel e Pato Branco substituirão unidades existentes, as outras duas serão em Apucarana e Guarapuava. Cada unidade custará cerca de R$ 6,7 milhões e terão recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Estado.Segundo o coordenador da Divisão de Engenharia e Obras da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Tourinho, estes serão os primeiros Censes construídos com foco na sustentabilidade. A unidade terá reaproveitamento da água da chuva e sistema de aquecimento por meio de painéis solares.

“Além de tecnologias sustentáveis, também trabalhamos com a adequação de iluminação de baixo consumo, melhoria na circulação de ar e iluminação natural. Essas medidas proporcionarão uma redução de custo significativa com a manutenção”, destaca Tourinho.

LEGISLAÇÃO – A Lei nº 12.594, ou Lei do Sinase, foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê normas que padronizam os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. As mudanças vão desde a apuração do ato infracional, passando pela aplicação das medidas socioeducativas, até exigências de infraestrutura nas unidades para cumprimento de medida com privação de liberdade.

http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=75249&tit=Quatro-Centros-de-Socioeducacao-serao-construidos-no-Parana

Dois adolescentes fogem do Casep de Itajaí

Jovens serraram as grades e pularam o muro da unidade

Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, fugiram do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí no último domingo. Até a manhã desta segunda-feira, eles ainda não haviam sido recapturados.

Intervenção do Casep de Itajaí deve continuar durante março, Litoral NorteOs garotos serraram as grades de seus cômodos e tiveram acesso à sala esportiva. Depois disso, eles usaram cadeiras para pular o muro. A fuga ocorreu por volta das 6h.

Somente neste ano, o Casep passou por pelo menos seis fugas e chegou a ocorrer uma intervenção do Departamento de Administração Socioeducativo na unidade.



Fugas registradas no Casep em 2013

12 de janeiro - Ao serem levados para uma sala para assistir televisão por volta das 22h30min, os adolescentes renderam os monitores e fugiram da unidade em um carro e uma motocicleta que pertenciam aos profissionais. Inicialmente foi informada a fuga de quatro jovens, mas depois foi confirmado que nove fugiram.

14 de janeiro - Três dos quatro monitores que trabalhavam no Casep no momento da fuga dos nove adolescentes são demitidos por justa causa. Os monitores contaram à polícia que foram agredidos com cadeiras e pedaços de pau pelos jovens.

31 de janeiro - Dois internos escaparam no local durante a tarde e, à noite, outros 11 fugiram. De acordo com a Polícia Militar, eles teriam rompido cadeados usando barras de ferro retiradas das grades das janelas e rendido os monitores, que abriram as portas.

10 de fevereiro - Dois adolescentes, armados com barras de ferro, renderam o monitor na noite de domingo e fugiram.

11 de junho - Seis adolescentes organizaram um motim, romperam um cadeado e pularam o muro da unidade. Um dos foragidos é suspeito de matar um policial e outro tinha 38 ocorrências em seu desfavor.

http://osoldiario.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/06/dois-adolescentes-fogem-do-casep-de-itajai-4179446.html

Polícia é acionada para conter briga na Fundação Casa em Bauru, SP

Cerca de 14 adolescentes teriam começado uma discussão.
Apesar da PM estar no local, confusão foi controlada por funcionários.


A Polícia Militar foi acionada para conter uma briga entre internos da Fundação Casa na manhã desta segunda-feira (24), em Bauru (SP). De acordo com informações da corregedoria da entidade, 14 adolescentes teriam iniciado uma discussão, no entanto, os motivos do desentendimento não foram divulgados.
A segurança interna da instituição conseguiu controlar a situação que durou pouco mais de uma hora. Ainda segundo a corregedoria, nenhum adolescente ficou ferido, foi feito refém ou tentou fugir. A PM foi acionada, mas, ficou do lado de fora da unidade por segurança.
Ainda em nota, a corregedoria da Fundação Casa alegou que a unidade está com toda a capacidade, cerca de 101 internos, e que irá apurar o ato de indisciplina.
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Apesar da PM estar no local, confusão foi controlada por funcionários (Foto: Reprodução/TV Tem)

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2013/06/policia-e-acionada-para-conter-briga-na-fundacao-casa-em-bauru-sp.html

sábado, 22 de junho de 2013

Internos da Fundação Casa podem virar gandulas em jogos de futebol

Titulo original: Matéria extraida do site: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=78453&search=

Detentos da Fundação Casa podem virar gandulas em jogos de futebol


Projeto do deputado estadual Marcos Neves pretende reinserir menores infratores no convívio social 
Leonardo Abrantes
(politica@webdiario.com.br)

O Projeto de Lei 338/2013, de autoria do deputado estadual Marcos Neves (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa, pretende reinserir menores infratores no convívio social colocando-os à disposição para serem gandulas em jogos de futebol ou auxiliares de quadra em outras modalidades esportivas.

A ideia chegou ao conhecimento de Marcos Neves, por intermédio dos vereadores Paulo Roberto Poleselli de Souza e Marcelo da Branca, da cidade de Olímpia, no interior de São Paulo e coube ao deputado estadual transformá-la em projeto de lei.

Caso seja aprovado pela maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, o governo do estado ficará autorizado a celebrar parcerias com entidades esportivas para que os menores da Fundação Casa possam atuar em eventos relacionados ao esporte. A participação ficará restrita ao menor que apresentar bom comportamento e que não seja reincidente em ato infracional.

Com isso, o governo estadual poderia estabelecer convênios, por exemplo, com a Federação Paulista de Futebol. Isso também poderia acontecer com outras modalidades esportivas como vôlei, tênis e basquete exercendo a função de auxiliares de quadra.

Para Marcos Neves a aprovação do projeto pode contribuir com a “reeducação e ressocialização dos menores infratores”, além de aproximá-los do convívio de atletas que poderiam ser usado como exemplo de conduta.

Atualmente o projeto está sob poder das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Assuntos Desportivos. Somente após o aval das comissões o projeto poderá ser votado pelo plenário.