Trio tenta matar sócio educador e menor interno em unidade na capital

RONDÔNIA

O crime de tentativa de homicídio praticado contra um menor infrator, que está internado  numa unidade sócio educativa localizada no bairro Lagoa em Porto Velho e contra um sócio educador, L.M.L (39) aconteceu na noite de sábado, quando um trio de adolescente pegou um colega de cela e tentou matar o mesmo usando uma corda e um "chunchu" (arma artesanal pontiaguda).

Informações policiais dão conta que o sócio educador ouviu gritos de socorro vindos de uma cela e presenciou as agressões contra o menor.  Quando o servidor tentou intervir na ação o trio investiu contra o agente, que por muito pouco não foi morto.

Outros agentes foram até a cela e conseguiram evitar que algo mais grave acontecesse.  Os agressões foram interceptados e levados para a Central de Polícia.  As duas vítimas foram levadas para uma Unidade médica r passam bem.

http://www.rondoniaovivo.com/noticias/trio-tenta-matar-socio-educador-e-menor-interno-em-unidade-na-capital/117641#.VAOx-tddW58

Três adolescentes fogem do Centro Socioeducativo de Cacoal, RO

Interno ameaçou agentes sócioeducadores com arma artesanal.Um dos fugitivos foi recapturado horas após a fuga.

Três adolescentes fugiram do Centro Socioeducativo de Cacoal (RO), município distante cerca de 480 quilômetros de Porto Velho, na manhã deste domingo (31). Segundo a Polícia Civil, um dos internos que fugiram foi recapturado horas depois da fuga, no Anel Viário, situado no Bairro Brizon.

De acordo com a polícia, a fuga aconteceu depois do banho de sol, quando os agentes levaram os internos de volta para as celas.Um dos internos que foi para o banho de sol, mas retornou para a cela, alegando dor de barriga, atacou dois agentes e os ameaçou com uma arma artesanal.

O jovem exigiu ainda as chaves dos cadeados e do portão da unidade. Após isso, trancou os agentes dentro das celas e abriu as demais para que os outros internos também se evadissem. Após a ação, ele fugiu pelo portão da frente do centro. Apenas outros dois jovens fugiram com ele.

A Polícia Militar realizou buscas na região e encontrou um dos fugitivos no Anel Viário, situado no Bairro Brizon, próximo ao Centro Socioeducativo. Os outros dois menores ainda não foram localizados.

http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/08/tres-adolescentes-fogem-do-centro-socioeducativo-de-cacoal-ro.html

VIDEO - Agente penitenciário é preso tentando entrar com sete celulares e um revolver em Cuiabá na PCE

Vídeo que vem circulando nas redes sociais mostra o momento em que o agente prisional, Joanísio Rosa de Moraes, de 56 anos,atuava no sistema prisional mato-grossense há 11 anos foi preso em flagrante ao tentar entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE) com vários celulares e um revólver calibre 32. No vídeo de pouco mais de dois minutos, os agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) fazem a abordagem e conseguem achar os aparelhos telefônicos escondidos nas meias do suspeito.





De acordo com o Código Penal em seu artigo 349, é crime o uso de celulares em presídios. Conforme o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional” é crime, sujeito a pena entre três meses e um ano de detenção.

A Lei também responsabiliza diretores e funcionários de penitenciária que facilitarem uso desses aparelhos por detentos.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=agente_penitenciario_e_preso_tentando_entrar_com_sete_celulares_na_pce&edt=25&id=367072

Ministério Público entra com ação contra superlotação na Fundação Casa

Superlotação causa fugas, motins e impede ressocialização dos internos, segundo MP

Fundação Casa: superlotação

A unidade da Fundação Casa em Araraquara com estrutura para abrigar 88 adolescentes, está com uma lotação 13% superior à sua capacidade máxima; atualmente, 99 internos estão na unidade e isso vem prejudicando o trabalho de ressocialização que deveria ser feito com os menores, além de ser um causador de motins e fugas. Para tentar resolver o problema, o Ministério Público, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, protocolou uma ação civil pública contra a Fundação Casa.

A superlotação também vem acarretando problemas em outras unidades da região, como o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em São Carlos. Muitos jovens infratores são mandados para a cidade vizinha, porém o local não é apropriado para abrigar jovens com infrações de maior potencial ofensivo, como roubo e homicídio.

Segundo o Ministério Público, cerca de 90% das unidades de todo o estado, se encontram na mesma situação e abrigam e atende mais infratores do que a capacidade permite, por isso a promotoria protocolou uma ação na justiça para que medidas contra esta superlotação seja apresentada pela administração da Funda Casa.

O portal k3 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, que em nota esclareceu que cumpre as determinações do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário paulista em relação à capacidade e ocupação dos centros socioeducativos. Em relação à ação civil pública, a Fundação informa que ainda não foi notificada e, assim que for solicitada, prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público.

“Atualmente, seis novas unidades estão em obras – cinco delas serão entregues ainda este ano e um centro socioeducativo está em fase de projeto. A previsão é de que 500 novas vagas sejam criadas, sendo 260 até o fim deste ano”.

http://www.portalk3.com.br/Artigo/noticias/policia/30-08-2014/ministerio-publico-entra-com-acao-contra-superlotacao-fundacao-casa-2

Gestão ‘dupla’ de Fundação terá início

A gestão compartilhada da Fundação Casa em Bauru começará oficialmente no próximo dia 9. 

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) esteve reunido ontem com o diretor regional da Fundação Casa, Celso Quintiliano, com a secretária Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, e com a diretora do departamento de Proteção Especial da Sebes, Maria Cristina de Souza, quando recebeu o convite para a inauguração do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Bauru.

 

Conforme o JC noticiou com exclusividade no último dia 8, o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Bauru será mais uma unidade da Fundação Casa que funcionará em parceria com a entidade socioassistencial São Francisco de Assis - Acop, e trata-se de um novo modelo de gestão para garantir um atendimento mais humanizado e próximo da sociedade. 

Na gestão compartilhada, a Fundação Casa fica responsável pela Direção Técnica, pela segurança interna e disciplina na unidade. Já a Acop ficará responsável pelo atendimento de saúde, educação formal e profissional, assistência social, atividades de arte e cultura aos internos, alimentação dentre outros.

A solenidade de inauguração ocorrerá dia 9 de setembro, às 11h, e contará com a presença da presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, na avenida Lúcio Luciano, quilômetro 231 da SP-225, no Núcleo Residencial Presidente Geisel.  

http://www.jcnet.com.br/Politica/2014/08/gestao-dupla-de-fundacao-tera-inicio.html

Jovem pula muralha e foge da Unei de Dourados

Um rapaz de 18 anos fugiu na Unidade Educacional de Internação (Unei) Laranja Doce, em Dourados. Na tarde de ontem (26), o adolescente escalou e pulou a muralha da instituição que foi recém inaugurada após reforma.

O fugitivo pulou a muralha, furtou uma motocicleta e deixou o local em alta velocidade

De acordo com o delegado chefe do Serviço de Investigação Geral (SIG), Adilson Stiguivitis, o rapaz, identificado como Lucas T, mais conhecido como "Dungo", oferece risco à população. Ele vinha cumprindo medida sócio-educativa por assaltos e completou maior idade em 19 de agosto.

Ontem, por volta das 15 horas, ele pulou a muralha, furtou uma motocicleta e deixou o local em alta velocidade. Foi monitorado taticamente pela polícia e, durante fuga, abandonou o veículo e sumiu através de um matagal.

Equipes da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) vasculharam a área, mas o rapaz não foi encontrado.


http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=126528





Bandido juvenil que fugiu da Unei  se apresenta à polícia de Dourados

 Lucas, de 18 anos, conhecido como "Dumbo", se apresentou à polícia,ontem, acompanhado de seu advogado.
http://www.aquidauananews.com/0,0,00,1548-267773-BANDIDO+JUVENIL+QUE+FUGIU+DA+UNEI+SE+APRESENTA+A+POLICIA+DE+DOURADOS.htm


Adolescente foge de Unei e é apreendido com carro roubado

Um adolescente de 17 anos fugiu da Unidade Educacional de Internação (Unei) de Ponta Porã no fim da noite de sexta-feira (29) e foi flagrado no início da madrugada com um carro roubado. Após a detenção, é que foi verificada a fuga do jovem.

Adolescente que fugiu foi flagrado com veículo roubado.

A apreensão do jovem e a recuperação do veículo foram feitas pelo 4º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Ponta Porã e pela PM (Polícia Militar) Itamarati. O veículo foi roubado do Estado de São Paulo e o adolescente responde por dois assassinatos, sendo um em Naviraí e outro em Dourados.

O leitor enviou as imagens pelo WhatsApp da redação do site de notícias Midiamax.

http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Noticias&id=126730

Pará investe R$ 8 milhões na reforma de unidades socioeducativas

Da Redação
Agência Pará de Notícias

Dar melhores condições às estruturas físicas das unidades de cumprimento de medida socioeducativa e avançar nos serviços aos adolescentes em conflito com a lei. Estes são os principais objetivos do processo de reforma dessas unidades, geridas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). O total de R$ 8.163.799,80 foi investido pelo Governo do Pará em doze centros localizados na região metropolitana de Belém (incluindo Benevides), Santarém e Marabá.

As reformas e ampliações atendem ao Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, que foi finalizado e publicado no Diário Oficial do Estado em 2013. A publicação é proveniente de uma demanda detectada em 2011 pelo Estado e reforçada em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado a partir de visitas feitas às unidades em 2009 e 2012. O cumprimento da Lei Federal 12.594, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também foi levado em consideração para a formatação do documento.

As reformas e ampliações feitas nas unidades mantidas pela Fasepa atendem ao Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, publicado em 2013

A presidente da Fasepa, Terezinha Cordeiro, diz que
o investimento na estrutura física das unidades
é uma maneira de melhorar o serviço prestado

Segundo a presidente da Fasepa, Terezinha Cordeiro, o investimento é a oportunidade de melhorar o serviço oferecido pelo Estado. “Estamos com uma proposta de qualificação. É importante esclarecer que este adolescente só está privado de liberdade. O atendimento é digno; não é porque ele cometeu ato infracional que vai se mal tratado. Portanto, se melhoramos a estrutura, melhora ainda mais o trabalho como um todo”, explica.


O Estado oferece hoje 433 vagas nas unidades socioeducativas e mantém 333 jovens em processo de ressocialização. A maioria dos adolescentes internos tem entre 16 e 17 anos de idade e, no máximo, três anos de estudo no ensino regular. Cada centro tem internos com certas particularidades, e as reformas surgiram também no intuito de atender a estas demandas.

”Dentro de nossas unidades temos várias complexidades. Há, por exemplo, os centros de internação que atendem a uma faixa etária de jovens que já estão chegando à fase adulta e que completam a maioridade cumprindo a medida socioeducativa. Essas unidades tendem a sofrer um abalo maior nas estruturas físicas, pois comportam adolescentes mais fortes que os jovens de 13, 14 anos. Todas estas questões foram pensadas”, explica o coordenador de Engenharia da Fasepa, Davi Cruz.

O coordenador de Engenharia da Fasepa, Davi Cruz,
explica que as reformas foram feitas de acordo
 com as particularidades de cada unidade

Entre as obras de reforma e ampliação, existem unidades com investimentos a partir de R$ 150 mil até R$ 3 milhões. “As reformas de até R$ 150 mil são na modalidade de carta convite, se iniciaram no mês de maio e já estão sendo finalizadas. Paralelamente a isso, tínhamos outras unidades com um apelo muito maior de reforma e ampliação, como, por exemplo, o Cijam, que fica em Ananindeua. A obra já se iniciou em julho. Lá vamos fazer uma intervenção grande para melhorar o atendimento e a funcionalidade da  unidade de internação que, por lei, não pode atender mais do que 40 adolescentes”, detalha Davi Cruz.

Para o gerente do Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade de Icoaraci, Dirceu Duarte, o processo de revitalização do espaço trouxe outro ânimo aos 75 servidores e 22 jovens, entre 14 e 19 anos, atendidos. A reforma começou no fim de maio e terminou em julho e contemplou a troca de forros, janelas e portas, além da pintura. “O fato de o ambiente ter ficado organizado deu uma nova cara ao centro, causando a satisfação entre estes jovens em reabilitação e, especialmente, ao servidor, um estímulo ao nosso trabalho”, afirma.


Ana Paula Bezerra
Secretaria de Estado de Comunicação

http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=104589

Vice Governador do Rio de Janeiro convida agentes socioeducativos do DEGASE para discutirem propostas

Vice Governador Marcio Garcia convida agentes do NOVO DEGASE para discutirem propostas para melhorias da categoria

Fundação Casa deve retificar edital para vale alimentação

SÃO PAULO - Durante sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a retificação do edital promovido pelo Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em cartão alimentação para utilização pelos funcionários.

O voto, da lavra do Conselheiro Corregedor Dimas Eduardo Ramalho, acata representações promovidas pelas empresas Verocheque Refeições Ltda. e Planinvesti Administração e Serviços Ltda., que suscitaram falhas no certame devido a imposição, por motivos de segurança, de que os cartões fossem dotados com a tecnologia de ‘chip eletrônico’.

O relator determinou que na interessada promova a retificação do edital para que admita a prestação dos serviços licitados por meio de cartões dotados tanto com a tecnologia ‘chip’, quanto com a tarja magnética, com a consequente publicação do novo texto do ato convocatório e reabertura do prazo legal, nos termos da legislação vigente.

http://www4.tce.sp.gov.br/6524-fundacao-casa-deve-retificar-edital-para-vale-alimentacao

Inserção de adolescentes infratores no mercado de trabalho é pauta na Câmara

 

Vereadores da Comissão Socioeconômica analizaram propostas apresentadas pela primeira dama Rosangela Leme (abaixo) Foto: DCI/Câmara  A inserção de adolescentes em conflito com a lei, ou seja, aqueles que cumprem medidas socioeducativas por terem cometido algum ato infracional, foi tema da reunião ordinária da Comissão de Assuntos Socioeconômicos da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, 26 de agosto.

Os membros da comissão fizeram recente visita à Fundação Casa e perceberam que o maior problema enfrentado pelos jovens é a inserção no mercado de trabalho. Com o objetivo de buscar maneiras de solucionar a questão, a comissão decidiu convidar entidades que trabalham com os jovens, representantes do Executivo e também a direção da Fundação Casa para avaliar possíveis parcerias.

A primeira-dama Rosângela Leme, presidente Fundo Social, apresentou as atividades que o município já desenvolve para capacitação dos jovens, citando o Programa de Educação para o Trabalho e também o convênio com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico).

Rosângela aproveitou a presença do diretor do Senai de Bragança Paulista, Izidoro José de Matos, para propor uma parceria entre Prefeitura, Pronatec e Senai para oferecer cursos diretamente na Fundação Casa, durante o período de acolhimento dos jovens. Izidoro se dispôs a avaliar a possibilidade de convênio com a instituição.

Representantes da Associação Companheiros do Menor de Bragança Paulista (Comenor), Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (Semads), do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e Conselho Tutelar abordaram a dificuldade de tirar o estigma dos jovens que passam pela Fundação Casa e de todo o trabalho que desempenham para buscar novas perspectivas para o futuro deles.

A Comissão ficou muito satisfeita com esse primeiro contato, que gerou a integração e já uma proposta por parte do Executivo. O segundo passo será tentar reunir mais setores da área educacional para contribuir nas discussões.

A próxima reunião da Comissão acontece em 30 de setembro, terça-feira, às 10h00 no auditório da Câmara.

http://bjd.com.br/site/noticia.php?id_editoria=10&id_noticia=16972

Menor infrator foge após audiência no Fórum em Angra dos Reis

Um menor que se encontrava internado no Centro de Socioeducação  de Volta Redonda, fugiu após uma audiência no fórum de Angra dos Reis, na tarde de sexta-feira. 

Ele estava sendo conduzido novamente para à Cidade do Aço, quando o veículo que o levava, passava na altura do bairro Campo Belo e reduziu a velocidade devido a um quebra-molas.Ele aproveitou para abrir a porta do carro e fugir para dentro da comunidade.

Funcionários do DEGASE que faziam o transporte do menor saíram a sua procura pelo bairro, mas não obtiveram êxito, mesmo contando com a ajuda da Polícia Militar.

O caso foi registrado na 166ª DP de Angra dos Reis. O carro que transportava o menor não tinha compartimento para transporte de internos.


http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=7&cod=35497

Sem vagas na Fundação Casa, menores são liberados em Limeira

Após o limite de 5 dias apreendidos na Seccional, eles acabam saindo

Menores apreendidos na Carceragem da Delegacia Seccional de Limeira estão sendo liberados sem cumprirem medida socioeducativa em unidades da Fundação Casa. O Jornal de Limeira apurou que o motivo da liberação é o fato da Fundação Casa, lotada, não estar disponibilizando mais vagas para internação.

O Jornal teve confirmação, junto à carceragem, que os menores estão sendo liberados após o limite legal de cinco dias de permanência na cela. Ontem à tarde, a reportagem presenciou a liberação de dois menores, que estavam há cinco dias na carceragem, e não foram encaminhados à Fundação Casa. Ainda há sete menores apreendidos na carceragem.

A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Daniela Mie Murata Barrichello, confirmou a situação e disse que medidas estão sendo tomadas. "Sim, lamentavelmente está ocorrendo a liberação de menores", disse.
Procurada, a Fundação Casa alegou que o excesso de internações do Judiciário tem inviabilizado a disponibilização de vagas no prazo adequado, como ocorreu em Limeira. "Atualmente há cerca de 9.800 adolescentes em atendimento socioeducativo. Muitas das internações decretadas pelo Judiciário não têm se encaixado nas situações em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que essa medida socioeducativa deveria ser aplicada: na existência de violência ou grave ameaça; reiteração do cometimento de outras infrações graves; ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida imposta anteriormente", afirmou em nota.

A maioria dos jovens é apreendida em Limeira por dois crimes: tráfico de drogas e roubo. Segundo os dados divulgados nesta semana pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, até julho foram apreendidos - em flagrante -, 236 menores. O número é bem superior, por exemplo, ao de Piracicaba, que no mesmo período teve 79 flagrantes e Americana, com 80 menores apreendidos.

LOTAÇÃO
Limeira é uma das cidades do estado de São Paulo com maior número de menores apreendidos, o que explica o fato das duas unidades da Fundação Casa no município estarem com sua capacidade total preenchida.

Na semana passada, matéria do JL mostrou que as duas unidades podem atender, cada uma, 56 adolescentes. No entanto, cada uma está abrigando 64 menores, excesso autorizado pelo Conselho da Magistratura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que permite o excedente de 15% no total de atendidos. Desse total, 65 adolescentes são de Limeira e o restante (63) de outras cidades. "Na impossibilidade de atendimento na região, o adolescente é encaminhado para a capital paulista", completou a Fundação Casa. (Colaborou Assis Cavalcante)

População desaprova liberação de jovens infratores apreendidos

A liberação dos adolescentes infratores após cinco dias no espaço específico da Carceragem da Delegacia Seccional de Limeira, por falta de vagas na Fundação Casa, causou indignação e revolta na maioria das pessoas ouvidas pelo Jornal de Limeira. Uma dos entrevistados, que preferiu não fornecer o nome, revelou que já teve a residência assaltada duas vezes, sempre com a participação de menores entre os criminosos. "Quando fui à delegacia para fazer o reconhecimento, tive que voltar atrás e dizer que não eram eles, porque havia recebido ameaças na minha casa. Agora imagina qual a minha opinião a respeito", questionou.

"Acho isso um absurdo! Se é infrator, tem que ficar preso (apreendido). Vejo tanto dinheiro gasto pelo governo, jogado fora... E olha que falam tanto em segurança na propaganda eleitoral e ninguém faz nada pra mudar isso", disse o comerciante Gilberto Antonio Pereira, 50. A dona de casa Neide Marques da Silva, 45, acredita que o que o trabalho é o elemento que falta para o jovem de hoje não enveredar para o crime. "Protegem tanto os menores, que eles acabam partindo para o crime. O trabalho nunca fez mal a ninguém", afirma.

O comerciante Laio Lima, 50, lamenta o panorama, mas concorda que se não tem vaga, não tem como manter o jovem apreendido. "Você pode criar mil vagas, reservar um Limeirão inteiro pra colocar eles e nunca vai ser suficiente", diz. "Faltou educação, criação. Acho que não há o que fazer", comentou. (Assis Cavalcante)

Adolescente infrator deve ser punido por perfil e não pelo crime, defende estudo

Com avaliação do "engajamento infracional", delito deixa de ser único foco. Modelo que pune o adolescente "menos pelo o que ele fez e mais por quem ele é" ganhou prêmio de inovação

O perfil de um adolescente infrator, e não apenas o delito cometido, deveria ser levado em conta antes da determinação de uma punição pela Justiça.

Para a avaliação deste perfil, é essencial considerar o que se chama de “engajamento infracional”, identificado por meio de relatos do próprio adolescente. Chamado de Risco-Necessidade-Responsividade, este modelo ainda é parcamente aplicado no Brasil, mas já adotado no Canadá, Inglaterra e Estados Unidos, segundo estudo conduzido pelas pesquisadoras Marina Rezende Bazon e Maria Cristina Maruschi, do departamento de psicologia da USP de Ribeirão Preto.

Menores infratores durante rebelião em SP.
Pesquisadoras defendem mudança na legislação

“Cientificamente, sabemos que o delito tomado em si separadamente diz pouco do menino”, afirma Bazon, que defende o modelo na monografia “Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo 'Risco-Necessidade-Responsividade'” que ganhou em 2013 menção honrosa no Prêmio Innovare, voltado à divulgação de práticas inovadoras na área da Justiça.





Baixo engajamento
O estudo parte do pressuposto de que um pequeno número de adolescentes infratores se envolve em atos violentos de forma constante. Portanto, são necessárias ferramentas que possam diferenciá-los e aplicar medidas socioeducativas capazes de reajustar as variáveis que influenciam em sua conduta. "É quase como dar uma prerrogativa de olhar menos o que ele fez e mais quem ele é e como esse comportamento está sendo construído, com vista a modificar as interações que estão sustentando a conduta. Assim ele talvez não vire um criminosos adulto", afirma a pesquisadora.

 Dois adolescentes que cometem o mesmo delito, portanto, podem receber penas diferentes, de acordo com a proposta do estudo. O que determina o tipo de punição aplicada é o envolvimento que cada um tem com o crime e o contexto social em que vivem.
A internação é vista como solução apenas para os casos em que não é possível conter suas ações por meio de outras intervenções.

"Podemos ter menino pego por um delito, mas ao avaliar o nível de engajamento, contata-se que é zero. É melhor que ele não fique no sistema. O ônus da internação é caro para a sociedade e caro para os meninos, no sentido de que uma vez que você entra em um sistema institucionalizado, leva o título de infrator, que implica em uma série de efeitos negativos", afirma Bazon.
Avaliação

Oito fatores são colocados em questão ao avaliar o "engajamento infracional" do adolescente. Entre eles estão o abuso de álcool e outras drogas, as atividades exercidas no período de lazer, a frequência e o desempenho escolar e o círculo de convivência. Além disso, são observados possíveis problemas com estabelecimento de normas no ambiente doméstico (sejam elas pouco claras ou excessivamente rígidas), aspectos de desenvolvimento psicológico e de personalidade, atitudes, valores e crenças do adolescente e o único fator considerado como imutável: o histórico de envolvimento do jovem com atividades ilícitas. As demais medidas dependem em grande de acompanhamento fora do ambiente de internação.

O método de avaliação destas variáveis é chamado de autorrevelação, que pode ser aplicado como uma entrevista. O próprio adolescente conta como vive e embasa o enquadramento em delinquência comum (ocasional, em contexto de vida de respeito a regas sociais), em transição (em que há desenvolvimento da conduta infracional), distintitva (de frequência elevada e gravidade média a alta) ou persistente (de início precoce, constante e diversificada, que corresponde a cerca de 5% dos jovens).

As medidas socioeducativas variam da admoestação verbal à internação. Com a avaliação do engajamento, defende Bazon, é possível saber sobre que variáveis agir e como aplicar a sentença mais adequada às necessidades de cada jovem. Segundo a pesquisadora, o modelo se baseia em uma concepção "mais sofisticada" de Justiça. "A Justiça não é estabelecer tudo igual para todo mundo. É tratar os diferentes diferentemente. O que é justo? É cada um ter aquilo que precisa e não tratar todo mundo igual, se temos necessidades diferentes."

A pesquisadora coordena a aplicação do modelo por estagiários que atuam no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Ouro Verde da Fundação Casa, onde há jovens cumprindo internação provisória. A aplicação ocorre também com jovens em regime de liberdade assistida atendidos por uma organização comunitária de Ribeirão Preto, no interior paulista.


http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-03-18/adolescente-infrator-deve-ser-punido-por-perfil-e-nao-pelo-crime-defende-estudo.html

Agente socioeducativo é detido ao se passar por policial em Valadares

Na casa do homem, foram apreendidos camisas da Polícia Civil, brasão da corporação e uma carteira falsa de detetive

Um agente socioeducativo de 26 anos teve que se explicar para a polícia ao ser apreendido na casa dele, em Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, camisas da Polícia Civil, brasão da corporação e uma carteira falsa de detetive.

foto meramente iluistrativa

Nessa terça-feira (26), foi um cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele, após uma denúncia.

De acordo com o delegado Leonardo Passos Pinaffo, o homem não foi preso, porque configurou-se crime de falsa identidade. Ele foi convocado a prestar depoimento nesta quarta-feira (27).

O homem trabalha há três anos no Centro de Internação de Adolescentes (CIA) da cidade.





http://www.otempo.com.br/cidades/agente-socioeducativo-%C3%A9-detido-ao-se-passar-por-policial-em-valadares-1.906212

Holanda quer cobrar diária de € 16 de presidiários

Com a medida, governo pretende economizar 

€ 65 milhões e fazer com que presos assumam os custos de seus atos

Foto mostra interior de uma cela na prisão de Tilburg, na Holanda - MARCO DE SWART / AFP

AMSTERDÃ - O governo holandês decidiu seguir o exemplo da Dinamarca e da Alemanha e quer impor uma diária de € 16 a presidiários. O projeto de lei resulta dos acordos feitos pela atual coalizão governista, formada por liberais de direita e social-democratas, e tem dois objetivos principais: obrigar o criminosos a assumir o custo e de suas ações e economizar € 65 milhões em despesas de judiciais e policiais. O procurador-geral e o conselho da Magistratura, entre outros órgãos consultivos, analisam a proposta, que será enviada ao Parlamento neste ano.

O pagamento idealizado pelo Departamento de Justiça será aplicado a pessoas detidas em instituições psiquiátricas vinculadas ao departamento de detenções e aos pais de crianças colocadas em centros de reinserção social.

- Entende-se que o prisioneiro é parte da sociedade. Se ele comete um crime, é obrigado a contribuir para a despesa que causa. Suas ações não devem ser pagas, a partir do ponto de vista econômico, apenas pelo resto dos cidadãos - disse o porta-voz da Justiça holandesa Johan van Opstel.

Atualmente, a Holanda tem espaço para 12 mil detentos, que passam, em média, três meses na prisão. Cada cela, com capacidade para até duas pessoas - em alguns edifícios mais antigos pode chegar a seis - equivale a um gasto de 200 euros por dia. O plano oficial é para cobrar cerca de 11.680 euros por preso.

"A dívida não poderá ser cancelada. Quem tem dinheiro, começa a pagá-la imediatamente. Se não tem, poderá pagá-la por tempo indeterminado. Por exemplo, quando tiver um salário. Mas só será cobrado o equivalente à sentença de dois anos. Mesmo quando as penas são mais longas", esclarece Van Opstel. Para não prejudicar a reinserção social, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas.

Embora atualmente sobrem celas na Holanda, o aumento da população carcerária nos anos 1990 forçou o governo a construir novas prisões. Dentre 29 unidades existentes, algumas estão fechadas devido ao decréscimo nas taxas de criminalidade, "como no resto da União Europeia", segundo a Justiça.

O ministro da Justiça do país, o liberal Ivo Opstelten, também já apresentou outra lei semelhante, em que atribui ao condenado uma parte dos custos das investigações policiais, processos judiciais e assistência às vítimas.

http://oglobo.globo.com/mundo/holanda-quer-cobrar-diaria-de-16-de-presidiarios-11352077

Investigação de morte em Fundação Casa ganha reforço

Conselho de direitos humanos 'engrossa' apuração do óbito de Fabrício de Souza Araujo, ocorrido no último dia 16

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) acaba de reforçar a apuração sobre a morte do interno da Fundação Casa Fabrício de Souza Araujo, 16 anos, ocorrida no último dia 16 em Ribeirão Preto.

A açougueira Maria do Socorro Marçal da Silva, mãe de Fabrício:
“Espero que o conselho me ajude e esse tormento acabe”
(Foto: Sergio Masson / Especial)

O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, tem como finalidade investigar as violações de direitos humanos, encaminhar as denúncias e propor soluções.



Segundo o relator da Comissão da Criança e do Adolescente do conselho, Antonio Dantas, a apuração terá início com uma conversa com a família de Fabrício e, posteriormente, o conselho vai requerer informações por escrito da Fundação Casa e da Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto a respeito do caso. O Condepe também checará com a Polícia Civil como está a investigação.
Após concluída a apuração, o conselho tem a prerrogativa de propor às autoridades estaduais a instauração de inquéritos, processos administrativos ou até judiciais para a apuração de responsabilidades pela violação de direitos humanos.

“Existe uma prerrogativa na Constituição que garante o direito à informação e, pelo que soubemos inicialmente, a mãe do jovem não teria sido informada suficientemente sobre as circunstâncias da morte do filho. É nossa atribuição também dar suporte à família, relatando aos familiares sobre o que está acontecendo”.
A Fundação Casa informou que a sindicância aberta está em andamento. “A Corregedoria Geral tem até 90 dias para concluir a investigação”.


Equipe começa atuação na próxima semana

Segundo o relator da comissão, Antonio Dantas, uma equipe composta por defensor público, psicólogo e representantes dos conselhos Tutelar e da Criança deverá abrir a apuração do caso na próxima semana.
A mãe do jovem, a açougueira Maria do Socorro Marçal da Silva, 36 anos, informou ontem ao A Cidade que ainda está em busca de respostas para o que ocorreu com o seu filho.
“Eu só terei paz quando souber exatamente o que aconteceu com ele. Espero que esse conselho de direitos humanos me ajude e esse tormento, enfim, acabe. É muito difícil não ter mais nenhuma informação sobre o Fabrício”, desabafa.
Conforme o jornal A Cidade publicou, Fabrício de Souza Araujo cumpria internação na unidade Rio Pardo, quando chegou com parada cardiorrespiratória ao posto de saúde da Vila Virgínia no início da tarde de sábado, 16 de agosto, e morreu logo em seguida.
A família acredita que o jovem foi vítima de agressão, mas a Fundação Casa diz que Fabrício teria engasgado com a tampa de um desodorante.

http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,983801,Investigacao+de+morte+em+Fundacao+Casa+ganha+reforco.aspx

Menores forjados nas oficinas do crime

Todos os dias recebemos  notícias de menores roubando, matando estuprando, fazendo uso de drogas, armados e praticando outras barbáries.

A criminalidade entre os menores de idade está tão avançada que a estado não sabe mais o que fazer: vamos alterar o ECA? Vamos aumentar o tempo de internação na Fundação Casa para até 08 anos? Vamos aumentar maioridade penal? Pena capital?

Enfim, as ideias e possibilidades são inúmeras, sobre o aumento da maioridade penal, pesquisas nos dizem que em países onde isso ocorreu, não houve uma diminuição significativa da criminalidade, já a pena capital é fonte de inúmeras discórdias, mas é visto que nos estados do USA funciona há anos, aumentar o tempo de internação é uma medida paliativa, visto que nada relaciona o tempo da pena com a diminuição da pratica do crime a que se aplica, alterar o ECA, seria outra medida paliativa que continuaria  a proteger o menor infrator em detrimento  da segurança de toda uma sociedade.

Lembremos que o ECA foi instaurado  em julho de 1990 sem passar pelo crivo de absolutamente ninguém e nada, alguém escreveu e por acaso foi aprovado,  o texto do ECA prevê punições para crimes praticados contra a criança e adolescente, prevê medidas que visam a proteção à essas mesmas crianças e adolescente que hoje, empunham armas e matam pessoas.
Eu sou á favor da extinção do obsoluto e paternalista ECA, que não serva para nada alem de defender menores infratores das garras da lei e da justiça.

Vejamos dois paralelos, uma criança de 11 anos foi morta pelo pai e pela madrasta no Sul da país, com a ajuda de uma assistente social, uma enfermeira e uma juíza, mesmo após ter reclamado com uma assistente social que sofria maus tratos e que preferia ficar em outro lugar, um juíza por sua vez, determinou que ele continuasse sob a custódia do pai, o menino morreu por negligência do Estado, que tinha conhecimento dos maus tratos que sofria, onde estava os defensores do ECA? Por que determinaram o retorno dela ao lar paterno? O ECA não funcinou.

Já em São Paulo, a polícia apreendeu uma quadrilha que praticava roubos na região dos Jardins, onde todos eram menores  de idade, um deles, inclusive, já possui 14 passagens na polícia, estava armado e dirigindo um carro roubado, e sabe o que aconteceu? Nada.

O ECA diz que ele deve ser encaminhado a fundação casa para receber medidas sócio educativas e onerar o estado em sete mil reais por mês, para manter esse marginal, comendo, bebendo e dormindo à nossa custa. Todos eles estarão na rua antes que eu termine de escrever esse texto.

Em outro caso muito noticiado, um garoto de 13 anos matou um professor, pai de família com um tiro, a mãe do menor alega que ele não sabe o que fez e não tem consciência de certo e errado, foi  à mídia chorar pelo seu filho assassino e pedir que ele não seja confinado na Fundação Casa, onde poderá ficar no máximo, até os 18 anos e depois, sair livremente,  sem antecedentes criminais, como se nunca houvesse matado ninguém, a vida do professor morto e de sua  família não vale nada para o Estado, que apadrinha esses criminosos  irrecuperáveis e os mantêm sob a rédea frouxa do  ECA e da justiça, que nesse país, é uma falácia e uma vergonha. Nessas horas, me pergunto: onde estão os Diretos Humanos para a família desse professor? Onde estão os Direitos Humanos para as famílias das vítimas desses crimes hediondos? Em lugar algum,  os Direitos Humanos só servem para proteger e passar a mão na cabeça dos bandidos, outra entidade, que na minha humilde e irrelevante opinião, deveria ser extinta, não acrescenta absolutamente nada à sociedade.

Nós, cidadãos, somos obrigados a pagar impostos vultosos, que beiram a obscenidade, para manter bem  alimentados e protegidos nosso algozes.
Evidente que o cerne da violência vem da ausência total de educação, saúde, condições básicas de vida, oportunidades e um monte de outras coisas essenciais ao desenvolvimento de uma sociedade sadia.

Onde o Estado se faz ausente, a criminalidade, a impunidade e a violência imperam, sob os olhos oblíquos da justiça, a indignação morna da sociedade e o medo aterrador que todos temos de quem sabe, ser a próxima vítima de um crime cometido por alguém sem rosto, sem razão, sem piedade e, ainda sim, protegido pelo estado que bancamos.

A essa altura das coisas, apenas uma reforma judiciária, legislativa e política seria eficaz, mas isso dificilmente acontecerá em um país que possui uma sociedade com mentalidade de carneiro, que  apenas repete as reclamações e impropérios que ouve, mas faz tudo igual por osmose, para seguir o resto do rebanho.

Estou começando a rever meus  conceitos sobre pena de morte e  maioridade penal, mas, se não somos capazes de uma reforma geral em nossos  sistemas arcaicos, o que dirá implantar medidas tão polêmicas como essas, e outra, nenhum governante deste país,  tomaria medidas tão impopulares, afinal, reeleição, corrupção, garantia de mamata se faz com populismo, não com políticas públicas eficazes que nos permitisse , sequer, chegar perto de punirmos pessoas com a morte.
E não se enganem: a pena de morte já existe na nossa sociedade, e está nas mãos do bandidos, do poder paralelo, e até mesmo da mídia.


Bruna Moral


http://spnoticias.com.br/?p=17129&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=menores-forjados-nas-oficinas-do-crime

Major Olímpio - Redução da Maioridade Penal

Dois menores fogem da Fundação Casa São Carlos

Adolescentes teriam rumado para a Rodovia SP-215

Dois menores conseguiram fugir da Fundação Casa em São Carlos no final da tarde desta quarta-feira (27), pulando o muro do estabelecimento. 

A fuga dos menores foi percebida por funcionários da jardinagem.

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência. De acordo com o apurado, os menores fugiram rumo a empresa Bandeirantes. Um deles trajava camisa verde e o outro, branca. Ambos estavam de chinelos.

A polícia apurou que um dos menores teria sido capturado nas proximidades da empresa. O outro, de camisa branca, está sendo procurado pela PM na Rodovia SP 215 e na avenida Morumbi, próximo a um matagal. 

 De acordo com o apurado pela polícia, o menor fugitivo é de Ibaté, com família residente no Jardim Cruzado.


http://www.saocarlosagora.com.br/policia/noticia/2014/08/27/57085/adolescentes-fogem-da-fundacao-casa/

SIND-DEGASE divulga nota sobre agente agredido por adolescentes em CRIAAD

Imagem da agressão é estampada em sites na web (foto: reprodução)

O agente socioeducativo José Luis Bispo, do CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente), unidade de semiliberdade do Degase, em Nilópolis, foi agredido por adolescentes na última sexta-feira (22). 

O SIND-DEGASE fez contato com o servidor, assim que foi informado e se colocou a disposição do agente agredido, inclusive para divulgação junto aos meios de comunicação.

Como instituição que representa a categoria, visamos sempre respeitar a vontade do servidor e não divulgaríamos nada sem o consentimento dele.

Foi feito o contato com a imprensa com o autorizo do agente e não obtivemos nem o retorno dele nem o da grande mídia.

Foi com surpresa que vimos sendo noticiado em além da informação como também a foto do agente agredido em blogs como  Funça News  e o  website Oeste em Foco .

A Importância da Denúncia

As agressões e levantes (tentativas de rebelião) vem ocorrendo em várias unidades quase que sistematicamente, mas infelizmente somente nos comunicam dias depois e quase sempre sem muitos detalhes.

Muitos ainda pensam que denunciar a agressão pode trazer riscos para si ou para a Direção da unidade onde o servidor prejudicado está lotado.

O SIND-DEGASE relembra que é preciso denunciar sempre a agressão do adolescente ao servidor, a falta de condições de trabalho e o abandono da Administração ao desempenho de nossas funções.

Isto sempre fizemos, como podemos lembrar em casos como o do comportamento violento e da liberdade precoce de um dos assassinos do menino João Hélio e o resgate de menores em plena Linha Vermelha.

Apesar do Governo sempre encontrar em nossa própria categoria quem o defenda, transferindo o que é de responsabilidade do Estado (DEGASE/SECRETARIA) para o Sindicato.

O SIND-DEGASE existe para ser acionado para a defesa dos interesses profissionais de todos os servidores do Degase, e não para a defesa de interesses pessoais de grupos ou do administrador do Departamento.

Muito menos para servir de trampolim político partidário para barganha de cargos durante o processo eleitoral. Infelizmente o SIND-DEGASE é obrigado a enfrentar duas frentes, o Governo (e suas "armas") e seus bajuladores.

Esses infestam nosso Departamento, travestidos de sindicalistas, porém sempre com o discurso do Governo, "SINASE NELES" e enaltecendo as políticas públicas de Governo! 

A desunião é somente o que interessa a quem nos governa e aos que são alimentados por ele!

Confusão em CRIAAD começo em escola da rede pública

A ocorrência no CRIAAD Nilópolis foi devido aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade também estudarem em uma escola da rede pública.

Eles agrediram um aluno e voltaram para o CRIAAD. Um grupo de jovens da escola partiu para a unidade do Degase para revidar a agressão e conseguiram invadir o CRIAAD.

O agente tentou impedir a entrada de cerca de 30 estudantes, mas os próprios internos do CRIAAD aproveitaram a situação para agredir covardemente ao agente.

José Bispo teve uma distensão muscular e está com dificuldades para andar, além de escoriações e lesões pelo corpo. Bastante abalado, recupera-se em casa.

Foi feito o Registro de Ocorrência da agressão na Delegacia da região e os internos foram levados para o CRIAAD Nova Iguaçu.

FONTE:

APÓS A DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS CASO VAI PARAR EM MÍDIA TELEVISIVA

Jovem tenta assassinar outro interno no DEGASE com punhal artesanal

Fato ocorreu no horário de almoço

Rio - Um jovem identificado como Carlos Alberto do Nascimento Soares, de 18 anos, que cumpre medida socioeducativa no Educandário Santo Expedito, unidade de internação do Degase, tentou assassinar outro interno, também de 18, no último dia 23.

Segundo informações de agentes, o fato ocorreu no horário de almoço dos internos, quando todos se dirigiam para o refeitório para almoçarem, por volta das 14h. Nesse momento, Carlos atacou o outro jovem pelas costas, utilizando como arma um punhal artesanal, feito com um vergalhão arrancado da estrutura interna de concreto de uma das camas dos alojamentos.

menor usou punhal artesanal para atacar outro interno no DEGASE
foto divulgação

Ainda segundo informações, Carlos foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio na 34ª DP (Bangu) e conduzido para o presídio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), por ser maior de idade. A vítima foi encaminhada para receber cuidados médicos.

“Não há investimentos na parte de segurança e contenção de distúrbios pelo Governo. Os agentes se encontram sem ferramentas para garantir a própria integridade física. Não podemos também proteger uns internos dos outros”, disse um agente sem identificar.


http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-08-26/jovem-tenta-assassinar-outro-interno-no-degase-com-punhal-artesanal.html

STJ libera ocupação de unidade da Fundação Casa em Ribeirão Preto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou a liminar que impedia a ocupação na nova unidade da Fundação Casa, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).

O local, pronto desde julho, é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual.

O uso da unidade Cândido Portinari, que tem capacidade para 64 internos, estava vetado até a semana passada por liminar, até que o processo movido fosse julgado.

A liminar foi concedida e mantida em duas instâncias, mas cassada pelo STJ na semana passada. Segundo a assessoria da Fundação Casa, já há jovens no local.
O promotor Luis Henrique Paccagnella, que pede a desocupação do local, alega falta de segurança. "Não há comprovação de que a obra tem segurança para abrigar os jovens. Mas o STJ entendeu que há", afirmou.

O promotor disse que, com a decisão do STJ, o processo perde o caráter de urgência e passa a tramitar na Justiça local. Paccagnella afirmou que não tem mais como recorrer.

	Edson Silva/Folhapress
	A nova unidade da Fundação Casa de Ribeirão Preto

Ele diz acreditar que até o fim do ano haverá uma decisão judicial em primeira instância. "Não é uma questão de superlotação, é sobre a falta de segurança do prédio."
Para argumentar a regularidade do local, a Fundação Casa disse que apresentou laudo assinado por engenheiros garantindo segurança. Um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) também foi apresentado.

A Promotoria também é contrária à nova unidade por acreditar que ela não servirá a jovens da região. A vinda de internos de fora, segundo o promotor, dificulta a ressocialização, pois os menores ficam longe de suas famílias.

A Fundação Casa defendeu-se afirmando que a nova unidade serve para atender jovens da região de Ribeirão.
A instituição já é alvo de ação civil por superlotação em unidades de todo o estado. O Ministério Público pede a criação de novas vagas e indica que 106 das 116 unidades do Estado têm excesso de internos.
No processo, movido pela Promotoria, a unidade Ouro Verde, em Ribeirão Preto, é apontada como a de maior superlotação.

O local comporta 90 pessoas, mas tinha 103 jovens em setembro de 2013, 14,4% acima do permitido. A informação foi colhida durante investigação da promotoria.
A Fundação Casa nega a acusação de superlotação.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/08/1505787-stj-libera-ocupacao-de-unidade-da-fundacao-casa-em-ribeirao-preto.shtml

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Projeto eleva autoestima de adolescentes da Fundação Casa

O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em parceria com a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), do governo do Estado, vem realizando, há seis anos, o Projeto Educação com Arte – Oficinas Culturais, que tem como proposta político-pedagógica assegurar a adolescentes o direito à educação e à cultura, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do Cenpec – uma organização sem fins lucrativos sediada em São Paulo – é trabalhar aspectos de autoria, identidade, valorização do potencial criativo e elevação da autoestima de adolescentes em situação de privação de liberdade, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e rompendo com a cultura da violência.

Com base nas oficinas do projeto, foi realizado um estudo com 195 adolescentes internos da Fundação Casa, organizado por Daniela Schoeps, coordenadora técnica pelo Cenpec do Educação com Arte, que contou com a colaboração do professor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP Fernando Lefevre e da pesquisadora Ana Maria Cavalcanti Lefevre, do Instituto de Pesquisa do Sujeito Coletivo. A pesquisa resultou no livro A voz dos meninos, publicado em junho passado, que mostra a visão de mundo, os desejos e as incertezas vividas por esses adolescentes em privação de liberdade.

Foto: Francisco Emolo / Jornal da USP

Professor Fernando Lefevre, da Faculdade de Saúde Pública da USP

Segundo Lefevre, conhecer algo sobre a vida social do ser humano é, também, conhecer as tramas narrativas que sempre estão envolvidas no mundo que habitamos. “Foi o que buscamos na pesquisa com esses adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pautando-nos pela humanização e pelo atendimento individualizado e de qualidade”, afirma o professor. “Gostemos ou não, esses jovens fazem parte do nosso mundo e compreendê-los ajuda a nos compreender.

Livres ou encarcerados, eles são parte de nós na medida em que fazem parte da nossa sociedade e cultura.”

O estudo trata de um grupo de jovens que não é reconhecido como pertencente à sociedade. “Buscamos reconstruir as narrativas tantas vezes feitas por outros, dando voz a esses jovens que nunca tiveram oportunidade de narrar sua própria história”, explica Lefevre. “Com isso, colhemos um rico material de pesquisa.”

Desafio

Dar voz a jovens em privação de liberdade é um grande desafio. A coordenadora Daniela Schoeps explica que, na Fundação Casa, os meninos têm um discurso pronto para o juiz, e sempre há um agente que os acompanha, pois não podem ficar sozinhos. Para driblar esses problemas, ela convidou os professores Fernando e Ana Lefevre, que trabalham com pesquisas qualitativas e são especialistas em técnicas de questionário.

A entrevista com os adolescentes foi elaborada na forma de história em quadrinhos, abordando a percepção dos menores sobre arte, cultura, autoimagem e projeção de futuro. O material produziu respostas ligadas a temas como família, escola, trabalho, identidade, delito, religião e drogas. As perguntas do questionário tinham três focos principais: como cada menino vê a atividade de arte e cultura, a imagem que tem de si mesmo e a projeção do mundo lá fora.

Foto: Divulgação

O processo foi realizado e analisado pela metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) e pelo software Qualiquantisoft. Essa metodologia permite resgatar opiniões coletivas pelo agrupamento em categorias, isto é, em modos socialmente compartilhados de conhecer e representar o mundo e a vida.

Os 195 adolescentes do sexo masculino em cumprimento de medida socioeducativa responderam ao questionário entre março e agosto de 2013. A amostra do estudo foi calculada em relação ao número de adolescentes privados de liberdade em 20 centros de internação e internação provisória das Divisões Regionais Metropolitanas (DRM) Franco da Rocha, Brás e Raposo Tavares, atendidos pelo Projeto Educação com Arte.

Embora o projeto realize oficina também numa unidade feminina, as meninas não foram entrevistadas nessa pesquisa porque seria necessário elaborar outro questionário em formato de história em quadrinhos, já que a identificação com a história é uma necessidade metodológica.

Oficinas

Quanto às oficinas de arte e cultura, os objetivos envolvem experimentação, fruição e ampliação do repertório dos meninos internos, não se tratando de um curso profissionalizante. Elas são baseadas em dois encontros de 1h30 por semana, no total de três horas semanais. Abordam cinco linguagens: artes visuais (grafite, desenho, artes plásticas e pintura em tela), artes do corpo (capoeira e danças), artes cênicas (teatro), artes da palavra (história em quadrinhos, rima e rap) e artes do som (percussão e cavaquinho).

Foto: Divulgação

Os resultados observados na relação dos jovens com a arte, a cultura e a educação proporcionadas pelas oficinas mostraram que os adolescentes veem muitas possibilidades na arte. Daniela conta que um dos meninos respondeu que as oficinas servem para ele cumprir as medidas socioeducativas.

Alguns declararam que a oficina é boa para “distrair a mente”, porque é um momento em que eles não estão pensando no crime e têm a possibilidade de se expressar e fazer o que quiserem. Outro afirmou que a oficina serve para ele fazer algo que ficará na estante da casa da mãe. “Por aí podemos observar o menino exercendo o protagonismo, descobrindo a potência no produto, percebendo que poderá levar o que está fazendo para o mundo fora da internação. Há aquele que diz que no teatro ele pode se expressar sendo qualquer coisa e o que afirma nunca ter imaginado que conseguiria produzir um traço como aquele que ele mesmo fez.

As respostas, em geral, mostram a potência da arte, muito importante para o adolescente”, observa a coordenadora.

Lefevre fala que é nas dezenas de discursos coletivos produzidos pelos menores que se encontra a possibilidade de decifrar os enigmas da pesquisa. “Dar sentido ao presente e ao futuro dos adolescentes da Fundação Casa implica desembaraçar um emaranhado muito complexo de nós narrativos, um complexo de autorretratos coletivos que falam do delito, do trabalho, da arte, da redenção, da culpa, da educação, da mãe (mas não do pai), da roupa, do cabelo, do tênis, da maconha, da namorada, do comparsa, da família, em suma, de tudo aquilo de que todos falam.”

O professor diz ainda que a esses jovens não têm sido dado o direito de “se narrarem”, de “se descreverem”. Eles são sempre histórias contadas que se transformam, por sutis mecanismos de representação social, em retratos definitivos. “Quando, numa pesquisa como esta, se permite que o interno, como coletividade, se narre, as portas da cadeia se abrem ao olhar e se reconhece o cárcere como um entre outros espaços sociais, lugares habitados por pessoas, isto é, seres como nós.”

Reclusão

Foto: Divulgação

Sobre as perspectivas e sonhos desses jovens internos, Daniela acha muito difícil que isso seja possível devido à situação de reclusão. 

Embora concorde que as oficinas despertem um interesse maior pelas coisas, o que precisa melhorar são as medidas socioeducativas. “O simples fato de ser uma medida socioeducativa atrás das grades já é contraditório.

O menino que comete um ato infracional não pensa no dia de amanhã, somente no hoje. Quando ele está na Fundação, tem a chance de fazer um curso profissionalizante que pode até dar uma perspectiva de futuro, mais do que quando estava fora. Mas quando eles voltam para o ‘mundão’, como eles chamam o mundo fora das grades, essas oportunidades são muito difíceis. É difícil a inserção na escola, no mercado de trabalho, na própria família. É necessário um acompanhamento muito mais intenso”, reflete.

Para a coordenadora técnica do Cenpec, Maria Amábile Mansutti, vivenciar a arte abre portas para que os jovens percebam a poesia, o sonho e a força comunicativa dos objetos à sua volta: cores, formas, sonoridades e gestos que conferem novo significado às coisas vividas. “As oficinas procuram ressignificar a identidade dos adolescentes internos, suas potencialidades e o reconhecimento de si mesmos como autores”, finaliza Maria Amábile.

http://www5.usp.br/51478/projeto-eleva-autoestima-de-adolescentes-da-fundacao-casa/