Adolescente infrator deve ser punido por perfil e não pelo crime, defende estudo

Com avaliação do "engajamento infracional", delito deixa de ser único foco. Modelo que pune o adolescente "menos pelo o que ele fez e mais por quem ele é" ganhou prêmio de inovação

O perfil de um adolescente infrator, e não apenas o delito cometido, deveria ser levado em conta antes da determinação de uma punição pela Justiça.

Para a avaliação deste perfil, é essencial considerar o que se chama de “engajamento infracional”, identificado por meio de relatos do próprio adolescente. Chamado de Risco-Necessidade-Responsividade, este modelo ainda é parcamente aplicado no Brasil, mas já adotado no Canadá, Inglaterra e Estados Unidos, segundo estudo conduzido pelas pesquisadoras Marina Rezende Bazon e Maria Cristina Maruschi, do departamento de psicologia da USP de Ribeirão Preto.

Menores infratores durante rebelião em SP.
Pesquisadoras defendem mudança na legislação

“Cientificamente, sabemos que o delito tomado em si separadamente diz pouco do menino”, afirma Bazon, que defende o modelo na monografia “Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo 'Risco-Necessidade-Responsividade'” que ganhou em 2013 menção honrosa no Prêmio Innovare, voltado à divulgação de práticas inovadoras na área da Justiça.





Baixo engajamento
O estudo parte do pressuposto de que um pequeno número de adolescentes infratores se envolve em atos violentos de forma constante. Portanto, são necessárias ferramentas que possam diferenciá-los e aplicar medidas socioeducativas capazes de reajustar as variáveis que influenciam em sua conduta. "É quase como dar uma prerrogativa de olhar menos o que ele fez e mais quem ele é e como esse comportamento está sendo construído, com vista a modificar as interações que estão sustentando a conduta. Assim ele talvez não vire um criminosos adulto", afirma a pesquisadora.

 Dois adolescentes que cometem o mesmo delito, portanto, podem receber penas diferentes, de acordo com a proposta do estudo. O que determina o tipo de punição aplicada é o envolvimento que cada um tem com o crime e o contexto social em que vivem.
A internação é vista como solução apenas para os casos em que não é possível conter suas ações por meio de outras intervenções.

"Podemos ter menino pego por um delito, mas ao avaliar o nível de engajamento, contata-se que é zero. É melhor que ele não fique no sistema. O ônus da internação é caro para a sociedade e caro para os meninos, no sentido de que uma vez que você entra em um sistema institucionalizado, leva o título de infrator, que implica em uma série de efeitos negativos", afirma Bazon.
Avaliação

Oito fatores são colocados em questão ao avaliar o "engajamento infracional" do adolescente. Entre eles estão o abuso de álcool e outras drogas, as atividades exercidas no período de lazer, a frequência e o desempenho escolar e o círculo de convivência. Além disso, são observados possíveis problemas com estabelecimento de normas no ambiente doméstico (sejam elas pouco claras ou excessivamente rígidas), aspectos de desenvolvimento psicológico e de personalidade, atitudes, valores e crenças do adolescente e o único fator considerado como imutável: o histórico de envolvimento do jovem com atividades ilícitas. As demais medidas dependem em grande de acompanhamento fora do ambiente de internação.

O método de avaliação destas variáveis é chamado de autorrevelação, que pode ser aplicado como uma entrevista. O próprio adolescente conta como vive e embasa o enquadramento em delinquência comum (ocasional, em contexto de vida de respeito a regas sociais), em transição (em que há desenvolvimento da conduta infracional), distintitva (de frequência elevada e gravidade média a alta) ou persistente (de início precoce, constante e diversificada, que corresponde a cerca de 5% dos jovens).

As medidas socioeducativas variam da admoestação verbal à internação. Com a avaliação do engajamento, defende Bazon, é possível saber sobre que variáveis agir e como aplicar a sentença mais adequada às necessidades de cada jovem. Segundo a pesquisadora, o modelo se baseia em uma concepção "mais sofisticada" de Justiça. "A Justiça não é estabelecer tudo igual para todo mundo. É tratar os diferentes diferentemente. O que é justo? É cada um ter aquilo que precisa e não tratar todo mundo igual, se temos necessidades diferentes."

A pesquisadora coordena a aplicação do modelo por estagiários que atuam no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Ouro Verde da Fundação Casa, onde há jovens cumprindo internação provisória. A aplicação ocorre também com jovens em regime de liberdade assistida atendidos por uma organização comunitária de Ribeirão Preto, no interior paulista.


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