Pará investe R$ 8 milhões na reforma de unidades socioeducativas

Da Redação
Agência Pará de Notícias

Dar melhores condições às estruturas físicas das unidades de cumprimento de medida socioeducativa e avançar nos serviços aos adolescentes em conflito com a lei. Estes são os principais objetivos do processo de reforma dessas unidades, geridas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). O total de R$ 8.163.799,80 foi investido pelo Governo do Pará em doze centros localizados na região metropolitana de Belém (incluindo Benevides), Santarém e Marabá.

As reformas e ampliações atendem ao Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, que foi finalizado e publicado no Diário Oficial do Estado em 2013. A publicação é proveniente de uma demanda detectada em 2011 pelo Estado e reforçada em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado a partir de visitas feitas às unidades em 2009 e 2012. O cumprimento da Lei Federal 12.594, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também foi levado em consideração para a formatação do documento.

As reformas e ampliações feitas nas unidades mantidas pela Fasepa atendem ao Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, publicado em 2013

A presidente da Fasepa, Terezinha Cordeiro, diz que
o investimento na estrutura física das unidades
é uma maneira de melhorar o serviço prestado

Segundo a presidente da Fasepa, Terezinha Cordeiro, o investimento é a oportunidade de melhorar o serviço oferecido pelo Estado. “Estamos com uma proposta de qualificação. É importante esclarecer que este adolescente só está privado de liberdade. O atendimento é digno; não é porque ele cometeu ato infracional que vai se mal tratado. Portanto, se melhoramos a estrutura, melhora ainda mais o trabalho como um todo”, explica.


O Estado oferece hoje 433 vagas nas unidades socioeducativas e mantém 333 jovens em processo de ressocialização. A maioria dos adolescentes internos tem entre 16 e 17 anos de idade e, no máximo, três anos de estudo no ensino regular. Cada centro tem internos com certas particularidades, e as reformas surgiram também no intuito de atender a estas demandas.

”Dentro de nossas unidades temos várias complexidades. Há, por exemplo, os centros de internação que atendem a uma faixa etária de jovens que já estão chegando à fase adulta e que completam a maioridade cumprindo a medida socioeducativa. Essas unidades tendem a sofrer um abalo maior nas estruturas físicas, pois comportam adolescentes mais fortes que os jovens de 13, 14 anos. Todas estas questões foram pensadas”, explica o coordenador de Engenharia da Fasepa, Davi Cruz.

O coordenador de Engenharia da Fasepa, Davi Cruz,
explica que as reformas foram feitas de acordo
 com as particularidades de cada unidade

Entre as obras de reforma e ampliação, existem unidades com investimentos a partir de R$ 150 mil até R$ 3 milhões. “As reformas de até R$ 150 mil são na modalidade de carta convite, se iniciaram no mês de maio e já estão sendo finalizadas. Paralelamente a isso, tínhamos outras unidades com um apelo muito maior de reforma e ampliação, como, por exemplo, o Cijam, que fica em Ananindeua. A obra já se iniciou em julho. Lá vamos fazer uma intervenção grande para melhorar o atendimento e a funcionalidade da  unidade de internação que, por lei, não pode atender mais do que 40 adolescentes”, detalha Davi Cruz.

Para o gerente do Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade de Icoaraci, Dirceu Duarte, o processo de revitalização do espaço trouxe outro ânimo aos 75 servidores e 22 jovens, entre 14 e 19 anos, atendidos. A reforma começou no fim de maio e terminou em julho e contemplou a troca de forros, janelas e portas, além da pintura. “O fato de o ambiente ter ficado organizado deu uma nova cara ao centro, causando a satisfação entre estes jovens em reabilitação e, especialmente, ao servidor, um estímulo ao nosso trabalho”, afirma.


Ana Paula Bezerra
Secretaria de Estado de Comunicação

http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=104589