terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Problemáticas enfrentadas na FCRIA são expostas em sessão no Legislativo

A problemática da Fundação da Criança e do Adolescente no Estado do Amapá (FCRIA), foi tema da discussão na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa (AL/AP). 

PRINCIPAL PB
Antônio Igor, presidente do sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção a Criança e Adolescente (Sinesep).

O presidente do sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção a Criança e Adolescente (Sinesep), Antônio Igor, usou a tribuna da Casa e expos alguns temas sobre a demanda da entidade a serem solucionados a curto prazo. 

Antônio Igor citou a deficiência quanto os equipamentos de segurança para os agentes como: tonfa, escudos, spray de gás lacrimogênio e outros. “O sistema socioeducativo trabalha com adolescentes em conflito com a lei, que apesar de em tese não praticarem crime, na prática, são perigosos e conscientes de seus atos. Nos núcleos, esses adolescentes continuam praticando atos de violência: destruição do patrimônio, rebeliões, ameaças, vandalismo e etc...ficando evidente que se é necessário a criação de um plano de segurança socioeducativo”, argumenta Antônio Igor.


De acordo com o presidente do sindicato, a segurança interna dos Núcleos da Fundação era mantida pela Polícia Militar, que através de determinação do Conselho Nacional de Justiça, foi retirada das áreas internas, ficando responsável, apenas, pela segurança externa.


 No ano de 2014, abriu-se processo seletivo para contratar Agentes de Segurança, que ficariam responsáveis pela segurança dos internos e dos servidores. “Porem esses agentes não tem nenhum tipo de proteção e nenhum equipamento protetivo para garantir esta segurança. Portanto, como garantir a segurança de alguém, se o agente não pode resguardar a sua”, questiona, citando também a deficiência na questão de transporte adequados para escoltas externas. “Em varias ocasiões de saídas externas acompanhando os adolescentes, nos casos que precisa-se de escolta policial, a Fundação tem tido problema sérios no translado dos adolescentes, pois seus veículos são pequenos (geralmente carros populares), desconfortáveis, inapropriados para esse tipo de serviço e inseguros, visto que acompanhando o adolescente, tem que ir um policial, um agente e mais um educador social”, explica.


O presidente do sindicato citou com mais ênfase a questão da exoneração dos contratos atuais. De acordo com Antônio Igor, o concurso para a FCRIA foi realizado em 2004, sendo o único até o momento.


Mas que devido as condições de trabalho nada favorável somada ao alto grau de estresse em que a área socioeducativa proporciona, vários servidores pediram exoneração, sendo que a maioria procurou outra carreira.


Paralelo a isso, a demanda de adolescentes durante esse período mais que triplicou, deixando as unidades superlotadas”, justifica.


Atualmente a fundação conta com 136 agentes socioeducativos de nível médio, os quais se dividem em três funções: Educadores, Monitores e Agentes de Segurança. Deste total, 80 são efetivos e 56 contratados. “Portanto percebe-se que o Governo contratou servidores para um serviço que é descrito como essencial, que foi uma solução paliativa, na busca de estabilizar a situação de baixo efetivo. Porem, sabe-se que é necessário o concurso publico, algo que não ocorre desde o termino de validade do único concurso”, frisou Antônio Igor, mostrando preocupação, já que os contratos encerram no final deste ano, o que pode gerar um caos nas unidades, sendo que a redução do quadro de agentes de nível médio será de 40%.


O presidente também cobrou a criação de uma escala extra remunerada, já que os agentes no momento trabalham com escala de revezamento, num período de 12 horas.

http://www.jdia.com.br/portal/index.php/politica/2925-problematicas-enfrentadas-na-fcria-sao-expostas-em-sessao-no-legislativo

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